???jsp.display-item.social.title??? |
|
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2832
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | A mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneo |
???metadata.dc.creator???: | Venturini, Délcia Teresinha |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Garcia, Marcos Leite |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia" na área de concentração "Novos Paradigmas do Direito" do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. O objetivo investigatório é estudar se a mutação constitucional, realizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da interpretação judicial, em mecanismos de jurisdição constitucional, acarreta insegurança jurídica às relações sociais ao atribuir novo sentido ao texto da norma. O tema foi delimitado ao contexto brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotando-se como marco teórico, algumas teorias da interpretação normativa. No desenvolvimento da pesquisa, primeiro buscou-se abordar as principais ideias filosóficas do Constitucionalismo Contemporâneo, cotejando-as com o Estado Democrático de Direito e o fenômeno da Judicialização do Direito. São apresentadas algumas noções gerais sobre a teoria da argumentação jurídica; da hermenêutica construtivista do Direito pela integridade; da filosofia da linguagem; do pragmatismo jurídico; e dos fenômenos da autocontenção e do ativismo judicial. No segundo capítulo, são examinadas questões relacionadas à necessidade de harmonização da democracia, jurisdição constitucional e da concretização da norma jurídica. O Constitucionalismo Contemporâneo busca conciliar a preservação dos valores fundamentais da democracia, com a evolução histórica da própria compreensão desses valores. A perspectiva pós-positivista influencia a formação de uma moderna interpretação constitucional mais contemporânea. São estudados, ainda, alguns pontos do processo de criação da norma jurídica e da sua concretização. No terceiro capítulo, é investigado o fenômeno da mutação constitucional, por interpretação judicial, e a sua relação com o princípio da segurança jurídica nas relações sociais. A atividade normativa dos juízes deve observar critérios argumentativos, a justificar seu raciocínio jurídico e o novo sentido atribuído ao texto constitucional. Deve, ainda, observar a modulação temporal de suas decisões mutativas, em prestígio à proteção da confiança. |
Abstract: | This Dissertation is part of the research line "Constitutional Jurisdiction and Democracy" in the concentration area "New Paradigms of Law" of the Master's degree in Law from the University of Passo Fundo - UPF. The goal investigation is to study whether the constitutional mutation, carried out by the Supreme Federal Court, through judicial interpretation, in jurisdiction mechanisms constitutional, brings legal uncertainty to social relations by assigning new meaning to the text of the standard. The theme was limited to the Brazilian context, based on the Federal Constitution of 1988, adopting as a theoretical framework, some theories of normative interpretation. In developing the research, we first sought address the main philosophical ideas of Contemporary Constitutionalism, comparing them with the Democratic Rule of Law and the phenomenon of Judicialization of Law. Some general notions about the theory of legal argumentation; the constructivist hermeneutics of Law for integrity; from thephilosophy of language; legal pragmatism; and the phenomena of self-containment and judicial activism. In the second chapter, issues related to the need for harmonization of democracy, constitutional jurisdiction and implementation of the legal norm. Contemporary Constitutionalism seeks reconcile the preservation of the fundamental values of democracy, with the evolution history of the very understanding of these values. The post-positivist perspective influences the formation of a more modern constitutional interpretation contemporary. Some points of the creation process of the legal norm and its implementation. In the third chapter, the phenomenon of constitutional mutation, through judicial interpretation, and its relationship with the principle of legal security in social relations. The normative activity of judges must observe argumentative criteria, justify their legal reasoning and the new meaning attributed to the constitutional text. You must also observe the modulation of its mutative decisions, in prestige to the protection of trust. |
Keywords: | Direito constitucional - Brasil Segurança jurídica Estado de direito Democracia |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | VENTURINI, Délcia Teresinha. A mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneo. 2022. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2832 |
Issue Date: | 11-Apr-2022 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2022DelciaTeresinhaVenturini.pdf | Dissertação Délcia Teresinha Venturini | 1.46 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.