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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O ativismo social como forma de retrocesso social
???metadata.dc.creator???: Foscarin, Danielle Rebelato 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Alves, Paulo Roberto Ramos
???metadata.dc.description.resumo???: Esta Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia do Curso de Mestrado o qual possui como área de concentração Novos Paradigmas do Direito. A pesquisa retrata que a interpretação jurídica atual ainda não é adequada ao Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da Constituição Republicana, o Poder Judiciário expande sua atuação, inclusive invadindo o espaço de outros Poderes estatais e levando ao surgimento do chamado protagonismo judicial. Primeiramente, evidencia-se a melhor forma de interpretação constitucional, ou seja, a interpretação conforme à Constituição. A seguir, recorre-se a caracterização do fenômeno do ativismo judicial no Brasil e a relação existente entre este e a judicialização da política. Ademais, relaciona-se esses fenômenos com o Princípio da Separação de Poderes. Acionado o Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, toda a decisão jurídica deve ser guiada por valores constitucionais. Vaguezas no texto constitucional não é justificativa para decisionismos jurídicos. Toda a decisão jurídica que extrapola os limites do sistema jurídico é considerada uma decisão ativista. Nesse ínterim, adentrou-se na teoria sistêmica do direito para análise do ativismo judicial recorrente no Brasil. Primeiramente, estuda-se o sistema social de Niklas Luhmann, trazendo ao estudo os principais conceitos e entendimentos da teoria sistêmica do direito para, após, contextualizar o ativismo judicial no "sistema" jurídico brasileiro. O atual sistema jurídico não possui limites operativos rígidos onde denota-se que o ativismo judicial faz parte da operatividade do sistema. Na busca por solucionar os novos problemas constitucionais, aponta-se a teoria da decisão jurídica como forma de limitar o ativismo judicial. Conclui-se com a caracterização do Princípio do Retrocesso Social no ordenamento jurídico brasileiro e, finaliza-se com uma leitura sistêmica do ativismo judicial e o Princípio do Retrocesso Social sendo que, sobretudo, uma decisão ativista não pode vir a causar nenhum retrocesso à sociedade brasileira. Para devidas constatações, recorreu-se ao método sistêmico que possibilitou a verificação do ativismo judicial como parte não pertencente ao sistema jurídico brasileiro. Há limites de atuação do Poder Judiciário onde as decisões emanadas por critérios não jurídicos e, portanto, fora do sistema jurídico brasileiro, não podem causar nenhum retrocesso para os direitos fundamentais já alcançados e garantidos aos brasileiros.
Abstract: This Dissertation is part of the Constitutional Jurisdiction and Democracy Research Line of the Master's Course, which focuses on New Paradigms of Law. The research shows that the current legal interpretation is still not adequate to the Democratic Rule of Law enshrined in the Federal Constitution of 1988. With the promulgation of the Republican Constitution, the Judiciary Power expands its activities, including invading the space of other State Powers and leading to the emergence of the so-called judicial protagonism. Firstly, the best form of constitutional interpretation is highlighted, that is, the interpretation in accordance with the Constitution. Next, we resort to the characterization the phenomenon of judicial activism in Brazil and the relationship between this and the judicialization of politics. Furthermore, these phenomena are related to the Principle of Separation of Powers. Once the Judiciary Power is activated in the Democratic Rule of Law, all legal decisions must be guided by constitutional values. Vagueness in the constitutional text is not a justification for legal decisionism. Any legal decision that goes beyond the limits of the legal system is considered an activist decision. In the meantime, we delved into the systemic theory of law to analyze the recurring judicial activism in Brazil. Firstly, Niklas Luhmann's social system is studied, bringing to the study the main concepts and understandings of the systemic theory of law to, after, contextualize activism judicial system in the Brazilian legal "system". The current legal system does not have rigid operational limits where it is clear that judicial activism is part of the system's operation. In the search to solve new constitutional problems, the theory of legal decision is pointed out as a way of limiting judicial activism. It concludes with the characterization of the Principle of Social Retrocess in the Brazilian legal system and ends with a systemic reading of judicial activism and the Principle of Social Retrocess, considering that, above all, an activist decision cannot cause any setback to society Brazilian. For necessary findings, we used the systemic method that made it possible to verify judicial activism as a part that does not belong to the Brazilian legal system. There are limits to the Judiciary's action where decisions made by non-legal criteria and, therefore, outside the Brazilian legal system, cannot cause any setback to the fundamental rights already achieved and guaranteed to Brazilians.
Keywords: Poder judiciário e questões políticas
Estado de direito
Poder judiciário
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: FOSCARIN, Danielle Rebelato. O ativismo social como forma de retrocesso social. 2020. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2763
Issue Date: 14-May-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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