???jsp.display-item.social.title??? |
|
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2752
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Direito fundamental a moradia dos imigrantes no Brasil: implementação de políticas públicas de moradia |
???metadata.dc.creator???: | Silva, Silvana de Fátima Machado da |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Wüst, Fabíola Zibetti |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
???metadata.dc.description.resumo???: | Esta dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relaçõe Sociais e Dimensões do Poder. O objetivo geral deste trabalho consiste em fazer uma reflexão social e jurídica visando identificar formas de garantir aos imigrantes o direito a uma moradia digna, efetivando a aplicação dos direitos fundamentais sociais. No primeiro capítulo faz-se um resgate histórico sobre os movimentos migratórios, guerras e conflitos que impulsionam as ondas migratórias no Mundo; seguido de uma abordagem histórica da imigração no Brasil, realidade que fez exsurgir a necessidade de políticas migratórias para a efetivação das medidas de acolhimento, e trata-se sobre os processos migratórios e as dificuldades encontradas pela população imigrante no processo de inclusão social. No segundo capítulo verifica-se a aplicação dos direitos fundamentais sociais com foco no direito a moradia como um direito humano fundamental aplicável aos imigrantes, que deve ser reconhecido de forma eficaz, incluído no planejamento urbano e nas políticas habitacionais dos Estados. No terceiro capítulo desta dissertação, a abordagem se efetiva sob o viés das políticas públicas em âmbito Federal, Estadual e Municipal sobre o direito de moradia dos estrangeiros. Ao longo dos anos, o Brasil assumiu compromissos internacionais para garantir o direito à moradia digna, e para sua implementação é necessário políticas habitacionais eficientes, bem como políticas governamentais efetivas que garantam o acesso a moradia a todos os cidadãos, sendo que na prática isto não ocorre de forma eficiente. O método de investigação foi o dialético, o qual permitiu debater e argumentar sobre a história e as próprias ideias, buscando compreender a realidade em constante transformação e o de procedimento foi o histórico, para verificar como os acontecimentos passados influenciam na sociedade. Por fim, para a realização do processo investigatório, utilizou-se a técnica documental e bibliográfica com suporte em instrumentos normativos internacionais, legislações domésticas, fontes bibliográficas como livros, publicações, periódicos, e materiais afins. Concluiu-se que é fundamental a construção de uma sociedade mais altruísta e humanitária, capaz de reconhecer no outro a si mesmo, e assim, quando alcançarmos esse ideal, os muros e as fronteiras serão meras marcas físicas, e todos, independentemente de classe ou origem, poderão viver como seres humanos dignos. |
Abstract: | This dissertation is part of the Social Relations and Dimensions of Power Research Line. The general objective of this work is to conduct a social and legal reflection aimed at identifying ways to guarantee immigrants the right to decent housing, effectively applying fundamental social rights. The first chapter provides a historical overview of migratory movements, wars, and conflicts that drive waves of migration around the world. This is followed by a historical approach to immigration in Brazil, a reality that has given rise to the need for migratory policies to implement reception measures. It also discusses migratory processes and the difficulties faced by the immigrant population in the process of social inclusion. The second chapter examines the application of fundamental social rights, focusing on the right to housing as a fundamental human right applicable to immigrants, which must be effectively recognized and included in urban planning and housing policies of the States. The third chapter of this dissertation examines the public policies at the Federal, State, and Municipal levels regarding the right to housing of foreigners. Over the years, Brazil has made international commitments to guarantee the right to decent housing, and their implementation requires efficient housing policies, as well as effective government policies that guarantee access to housing for all citizens, although in practice this does not happen efficiently. The investigation method was dialectical, which allowed for debate and argumentation about history and ideas themselves, seeking to understand the reality in constant transformation; the procedural method was historical, to verify how past events influence society. Finally, to carry out the investigation process, documentary and bibliographic techniques were used, supported by international normative instruments, domestic legislation, bibliographic sources such as books, publications, periodicals, and similar materials. The conclusion was that it is essential to build a more altruistic and humanitarian society, capable of recognizing itself in others, and thus, when we achieve this ideal, walls and borders will be mere physical marks, and everyone, regardless of class or origin, will be able to live as dignified human beings. |
Keywords: | Migração Política pública Direitos fundamentais |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SILVA, Silvana de Fátima Machado da. Direito fundamental a moradia dos imigrantes no Brasil: implementação de políticas públicas de moradia. 2020. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2752 |
Issue Date: | 8-May-2020 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2020SilvanadeFatimaMachadodaSilva.pdf | Dissertação Silvana de Fátima Machado da Silva | 1.37 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.