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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2569
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Tráfico de animais silvestres : limites e possibilidades de atuação dos órgãos competentes |
Other Titles: | Trafficking in wild animals : limits and possibilities of action of the competent bodies |
???metadata.dc.creator???: | Rehbein, Katiele Daiana da Silva |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Martinez, Jaime |
???metadata.dc.description.resumo???: | O tráfico de animais silvestres é um dos ilícitos mais lucrativos do mundo, sendo considerado a terceira maior atividade ilegal da Terra, superado apenas pelo tráfico de drogas e de armas. Pratica esse crime a pessoa que captura os animais da natureza, transporta e/ou os mantém em cativeiro com a intenção de ganhar dinheiro; logo, aquela pessoa que se envolve no comércio e/ou alguma de suas fases, vendendo e, inclusive, comprando esses animais está cometendo o crime e faz parte dessa rede ilegal. Nessa conjuntura, a presente dissertação possui o objetivo de analisar as deficiências e alternativas de atuação para haver mais efetividade dos órgãos no enfrentamento ao ilícito, buscando resultados ao seguinte problema de pesquisa: Quais os limites e as possibilidades de atuação no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil pelos órgãos competentes, no que se refere às esferas Federal e Estadual? Para tanto, inicialmente, foi feito um levantamento bibliográfico dos principais aspectos referentes ao tema, dentre os quais a conceituação desse tipo de comércio de animais, a legislação pertinente e os desdobramentos, como o risco à biodiversidade brasileira; bem como tratado sobre as aves como os animais mais traficados no Brasil. Em um segundo momento, buscando compreender os fatores e limites do enfrentamento ao ilícito no Brasil, foram analisados dados qualitativos e quantitativos, com cunho exploratório e descritivo, sendo esta a abordagem metodológica da pesquisa. Além disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, como forma de procedimento, com análise de documentos e aplicação de instrumento de coleta de dados. Foi realizada análise de conteúdo, como técnica de tratamento de dados, para o diagnóstico qualitativo dos relatórios finais dos Cursos/Oficinas de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e para os questionários aplicados, ambos contaram com a participação de agentes dos órgãos públicos ligados à contenção do crime; e análise descritiva, também como técnica de tratamento de dados quantitativos dos questionários. Como respostas, a partir dos dados e informações levantadas, foi possível compreender algumas das principais barreiras para conter o ilícito, como a falta de integração entre os órgãos, a insuficiência da lei, multiplicidade de subsistemas para coletar e armazenar informações/dados e, também, falta de treinamento dos agentes fiscalizadores e falta de educação ambiental da população. Algumas soluções emergentes seguiram a linha de alteração da lei, com o aumento das penas criminais/administrativas e tipificação do crime, criação de um sistema unificado com acesso a todos os órgãos públicos atuantes e medidas para haver mais integração entre esses órgãos. |
Abstract: | Wild animal trafficking is one of the most profitable illegal activities in the world, being considered the third largest illegal activity on Earth, surpassed only by drug and weapons trafficking. This crime is committed by anyone who captures animals from nature, transports them and/or keeps them in captivity with the intention of making money; therefore, anyone who is involved in the trade and/or any of its phases, selling or even buying these animals is committing a crime and is part of this illegal network. In this context, the present dissertation aims at analyzing the deficiencies and alternatives for the agencies to be more effective in combating this illicit trade, seeking results to the following research problem: What are the limits and possibilities of action to combat wildlife trafficking in Brazil by the competent agencies, with regard to the Federal and State spheres? To this end, initially, a bibliographic survey of the main aspects related to the theme was carried out, among which the conceptualization of this type of animal trade, the relevant legislation, and its consequences, such as the risk to the Brazilian biodiversity; as well as a treatise on birds as the most trafficked animals in Brazil. In a second moment, seeking to understand the factors and limits of the fight against the illicit trade in Brazil, qualitative and quantitative data were analyzed, with an exploratory and descriptive nature, being this the methodological approach of the research. Besides this, the bibliographical research was used as a procedure, with document analysis and the application of a data collection instrument. Content analysis was performed, as a technique for data treatment, for the qualitative diagnosis of the final reports of the Courses/Workshops on Combating Trafficking in Wild Animals and for the questionnaires applied, both of which counted on the participation of agents of public agencies linked to the containment of crime; and descriptive analysis, also as a technique for quantitative data treatment of the questionnaires. As answers, from the data and information gathered, it was possible to understand some of the main barriers to curb the illicit act, such as the lack of integration among agencies, the insufficiency of the law, multiplicity of subsystems to collect and store information/data, and also the lack of training of surveillance agents and lack of environmental education of the population. Some emerging solutions followed the line of changing the law, increasing the criminal/administrative penalties and typifying the crime, creating a unified system with access to all active public agencies, and measures to have more integration between these agencies. |
Keywords: | Animais silvestres Meio ambiente - Legislação |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS BIOLOGICAS |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Instituto de Saúde - IS |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais |
Citation: | REHBEIN, Katiele Daiana da Silva. Tráfico de animais silvestres : limites e possibilidades de atuação dos órgãos competentes. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2569 |
Issue Date: | 23-Mar-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais |
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