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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Julgar a cada um o que é seu: justiça e criminosos nos domínios portugueses da Fronteira Platina (1777ca.-1810ca.)
???metadata.dc.creator???: Piccoli, Andréia Aparecida 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Batistella, Alessandro
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa versa sobre a administração da Justiça e os criminosos dos domínios portugueses da Fronteira Platina (1777ca. – 1810ca.), principalmente as repartições militares de Rio Grande e Rio Pardo. Durante o século XVIII, a Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul constituiu uma espécie de estremadura entre os domínios das monarquias portuguesa e espanhola na América meridional. Em processo de anexação ao Império português, a capitania foi composta por uma administração judicial singular, devido à incipiência de malhas administrativas magistradas da Coroa neste território, sendo então constituída pela Justiça local, pelo capitão-general e governador, pelos comandantes militares das supramencionadas repartições e comandantes de distritos, em um sentido de hierarquia militar. Parcela pouco estudada dessa sociedade, os criminosos foram sobretudo indivíduos de extratos sociais subalternos – em uma sociedade na qual o próprio sentido de Justiça validava a desigualdade social perante a lei –; e mormente sujeitos que se utilizaram de práticas ilegais para o melhoramento de suas vidas, em uma conjuntura histórica na qual o crime não era considerado uma ocupação regular. Como punições às suas transgressões, os criminosos tiveram seus corpos supliciados e seus trabalhos forçadamente empregados à serviço de Sua Majestade Fidelíssima. Para a realização dessas práticas, foram utilizadas bases materiais de poder, como os calabouços de fortes e as prisões de guardas, os ferros para flagelar e aferrar os indivíduos, as rotas de transporte e de informações. Ademais, tal conjuntura só foi possível devido à validação desta Justiça pela sociedade, em especial através da notoriedade política e social dos comandantes militares, resultante de seus papéis como mantenedores da ordem púbica e defensores territoriais do Império português, esse último motivo servindo de reconhecimento frente à Coroa. Em detrimento dos criminosos, o corolário desta Justiça foi a subalternização de indivíduos, assim como a validação e a manutenção da ordenação social vigente.
Abstract: This research is about the dealing of Justice and the criminals on Portuguese domains of the Río de la Plata frontier (1777ca. - 1810ca.), mainly in military departments of Rio Grande and Rio Pardo. During the XVIII century, the Captaincy of the Rio Grande de São Pedro do Sul constituted a kind of border between the domains of Portuguese and Spanish monarchies in southern America. In process of annexation to the Portuguese Empire, the captaincy was composed of a singular judicial administration, due to the incipiency of magistrates of the Crown’s administrative nets in this territory, being constituted then by the local Justice, captain-general and governor, military helms of the aforementioned departments and district commanders, in a sense of military hierarchy. A seldom studied portion of this society, criminals were mostly individuals of low social extracts – In a society in which the sense of justice itself validated the inequality before the law –; above all individuals who employed illegal practices for the improvement of their lives, in a historical juncture in which crime was not considered a regular occupation. As punishment for their transgressions, criminals had their bodies punished and were forced to work for his Most Faithful Majesty. For the accomplishment of these practices, material bases of power were utilized, such as dungeons in forts and guarded prisons, the irons to torture and bind individuals, and the routes of transport and information. Moreover, such conjuncture was only made possible by the social validation of this Justice, specially by the military commanders' political and social notoriety, stemming from their roles as keepers of public order e territorial defenders of the Portuguese Empire, the latter serving as recognition from the Crown. In spite of criminals, the corollary of this Justice was the subordination of individuals and the maintenance of current social ordination.
Keywords: Fronteiras
Crime
Militares
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em História
Citation: PICCOLI, Andréia Aparecida. Julgar a cada um o que é seu: justiça e criminosos nos domínios portugueses da Fronteira Platina (1777ca.-1810ca.). 2019. 194 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2446
Issue Date: 5-Apr-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em História

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