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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social
Other Titles: Reform of labor protection and safety standards from the perspective of social non-regression
???metadata.dc.creator???: Kurtz, Maria Caroline Nemet 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Zibetti, Fabíola Wüst
???metadata.dc.description.resumo???: A proteção dos trabalhadores deve ser objeto de análise sobretudo após o advento da Lei 13.467 de 2017 a reforma trabalhista que alterou substancialmente o teor da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo o trabalhador a parte hipossuficiente da relação de trabalho, ele encontra no Direito do Trabalho um instrumento para humanizar o capital, equilibrando as relações de trabalho. No Brasil, um dos países onde mais ocorrem acidentes de trabalho, a análise sobre a reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social é de significativa relevância, visando contribuir com a qualidade da produtividade laboral. Com uma abordagem dedutiva, para o desenvolvimento do presente estudo, divide se este trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo realiza se uma análise acerca dos fundamentos da proteção do trabalhador considerando a evolução histórica do direito do trabalho, os principais princípios de proteção do trabalhador, com especial atenção ao princípio do não retrocesso social e sua relação com as normas trabalhistas. No segundo capítulo, desenvolve se uma análise a respeito da evolução das normas de proteção e segurança do trabalho sob a perspectiva internacional e nacional, partindo do estudo das normas internacionais, sobretudo nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho, seguida pelo exame da normativa brasileira anterior e posterior à Consolidação das Leis do Trabalho. No terceiro capítulo, examinam se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, observando se como estas mudanças refletiram no direito trabalho no Brasil, sobretudo no que tange às normas de proteção e segurança do trabalho, a luz do princípio do não retrocesso social. Neste exame, atenta se para o meio ambiente de trabalho, local de extrema relevância, que é considerado na sua relação com a saúde do trabalhador.
Abstract: The protection of workers should be object of analysis, especially after the advent of Law 13.467 of 2017 - the "labor reform" - which substantially changed the content of the Consolidation of Labor Laws. Being the worker the disadvantaged part of the labor relation, he finds in Labor Law an instrument to humanize the capital, balancing the labor relations. In Brazil, one of the countries where labor accidents occur most frequently, the analysis of the reform of labor protection and safety standards under t he principle of non-retrogression is of significant relevance, aiming to contribute to the quality of labor productivity. With a deductive approach, for the development of the present study, this work is divided into three chapters. In the first chapter, an analysis is conducted regarding the foundations of worker protection, considering the historical evolution of Labor Law, the main principles of worker protection, with special attention to the principle of non-retrogression in the social context and its relation to labor norms. In the second chapter, an analysis is developed on the evolution of labor protection and safety standards from an international and national perspective, based on the study of international norms, especially the recommendations of the International Labour Organization, followed by the examination of Brazilian regulations before and after the Consolidation of Labor Laws. In the third chapter, the changes brought about by the labor reform are examined, observing how these changes reflected in Labor Law in Brazil, especially with regard to labor protection and safety standards, in light of the principle of nonretrogression. In this examination, attention is paid to the working environment, a place of extreme relevance, which is considered in its relation to the health of the worker.
Keywords: Relações trabalhistas
Acidentes do trabalho
Direitos adquiridos
Direitos sociais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: KURTZ, Maria Caroline Nemet. A reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social. 2019. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1770
Issue Date: 12-Apr-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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