Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1718
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorPeretti, Marizete-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1535365274678644por
dc.contributor.advisor1Zibetti, Fabíola Wüst-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1802309905988534por
dc.date.accessioned2019-07-04T16:55:04Z-
dc.date.issued2018-09-11-
dc.identifier.citationPERETTI, Marizete. Migrações na América Latina e Caribe: o direito à seguridade social do imigrante no Brasil. 2018. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1718-
dc.description.resumoA onda migratória, que tem se intensificado nos últimos anos em vários países do mundo, inclusive na América Latina, torna a temática das migrações relevante do ponto de vista da proteção social dos trabalhadores em deslocamento, uma vez que muitos deles se veem desprotegidos em seus direitos quando saem de seus lugares de origem. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar a proteção que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe em termos de seguridade social, especialmente no que se refere à previdência social do trabalhador imigrante no Brasil. Em termos específicos, no primeiro capítulo, analisa-se as migrações na América Latina e Caribe, considerando o movimento migratório mundial e seus aspectos contemporâneos, sobretudo no que se refere à imigração no Brasil. No segundo capítulo, são examinados os direitos sociais do imigrante no Brasil, em especial o direito à seguridade social na qualidade de um direito fundamental do imigrante e de uma responsabilidade integrada dos Estados. No terceiro capítulo, examina-se o marco normativo brasileiro relativo à cooperação internacional em matéria de previdência social, especialmente os acordos internacionais vigentes no país, atentando para os direitos adquiridos no exterior pelo trabalhador migrante e a possibilidade de portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no Brasil, apresentando contribuições para a adoção de medidas que amparem o trabalhador imigrante proveniente de países da América Latina e Caribe. Considera-se que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe proteção social, especialmente no que se refere à portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no caso do Brasil, mas que, no entanto, ainda enfrenta dificuldades das mais variadas quando da implementação do seu direito respaldado nos acordos internacionais de seguridade social.por
dc.description.abstractThe migratory wave, which has intensified in recent years in several countries in the world, including in Latin America, has been driven by the most diverse factors, including the facilities of globalization, makes the issue of migrations relevant from the point of view of workers' social protection in displacement, since many of them are unprotected in their rights when they leave their places of origin. Given this scenario, this research has the objective of analyzing the protection that the displaced migrant in Latin America and the Caribbean receives in terms of social security, especially with regard to the social security of the immigrant worker in Brazil. Specifically, in the first chapter, we analyze migrations in Latin America and the Caribbean, considering the world migratory movement and its contemporary aspects, especially with regard to immigration in Brazil. The second chapter examines the social rights of the immigrant in Brazil, especially the right to social security as a fundamental right of the immigrant and an integrated responsibility of the States. In the third chapter, it is examined the Brazilian normative framework on international cooperation on social security, especially the international agreements in force in the country, considering the rights acquired abroad by the migrant worker and the portability of funds and social security benefits in the country, and presenting contributions for the adoption of measures that support immigrant workers from Latin American and Caribbean countries. It is considered that the migrant on the move in Latin America and the Caribbean receives social protection, especially with regard to the portability of funds and social security benefits in the case of Brazil, but that, nevertheless, still faces difficulties of the most varied when implementing their rights recognized by backed by international social security agreements.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2019-07-04T16:55:04Z No. of bitstreams: 1 2018MarizetePeretti.pdf: 658848 bytes, checksum: dcd62fe2276f437077cc39a46314be1f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-04T16:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018MarizetePeretti.pdf: 658848 bytes, checksum: dcd62fe2276f437077cc39a46314be1f (MD5) Previous issue date: 2018-09-11eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito – FDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSeguridade social - Brasil Previdência socialpor
dc.subjectPrevidência socialpor
dc.subjectImigrantes - América Latina - Caribepor
dc.subjectTrabalhadores estrangeirospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMigrações na América Latina e Caribe: o direito à seguridade social do imigrante no Brasilpor
dc.title.alternativeMigrations in Latin America and the Caribbean: the right to social security of the immigrant in Brazileng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2018MarizetePeretti.pdfDissertação Marizete Peretti643.41 kBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.