Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1711
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Direitos sociais e desenvolvimento: perspectivas para uma reconciliação em Amartya Sen
Other Titles: Social rights and development: prospects for reconciliation in Amartya Sen
???metadata.dc.creator???: Mottin, André Luís dos Santos 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Fritz, Karen Beltrame Becker
???metadata.dc.description.resumo???: O estudo parte de um quadro de problematização dos direitos sociais no Brasil, em que a dogmática jurídica torna-se carente de instrumentos para o enfrentamento da inefetividade histórica desses direitos, agravada na atualidade por recessões econômicas, desequilíbrios fiscais e por uma crise de viés sociológico e cultural que coloca em risco o modelo social de Estado idealizado pela Constituição Federal de 1988. A tutela dos direitos sociais torna-se secundária frente à pretensão de crescimento econômico, este confundido com o próprio desenvolvimento e alçado à condição de desígnio último da nação. É nesse contexto que se insere o presente estudo, o qual objetiva analisar os contributos da obra de Amartya Sen envolvendo suas categorias teóricas relativas ao desenvolvimento às liberdades substantivas, às capacitações, aos funcionamentos, à condição de agente para o enfrentamento do quadro de inefetividade dos direitos sociais, bem como para a identificação de perspectivas para uma concretização de direitos reconciliada ao desenvolvimento. Adotando-se o procedimento técnico bibliográfico e documental para a coleta de dados, e o método indutivo como base lógica operacional, com uma abordagem de viés interdisciplinar crítico e reflexivo, o estudo converge para demonstrar, sob o ponto de vista teórico, empírico e jurídico, que os direitos sociais são elementos indissociáveis do desenvolvimento, não podendo ser preteridos na definição dos fins do Estado na contemporaneidade. Tendo como norte a teorização de Amartya Sen, propõe-se, ainda, três caminhos para uma concretização dos direitos sociais mais harmônica com a noção de desenvolvimento: a ampliação das redes de solidariedade social no corpo da sociedade civil; a democratização da tutela dos direitos sociais em termos sociais e institucionais; e a eficiência na administração desses direitos, envolvendo maior economicidade, satisfatoriedade e resultados capacitários das políticas públicas relacionadas.
Abstract: The study starts from a context of problematization of social rights in Brazil, where legal dogmatic does not have mechanisms to oppose the historical ineffectiveness of these rights, aggravated today by economic recessions, fiscal imbalances and a crisis of sociological and cultural model that endanger the social model of state idealized by the Federal Constitution of 1988. The protection of social rights becomes secondary to the pretension of economic growth, equated with development and taken as the ultimate purpose of the nation. It is in this context that the present study is inserted, which aims to analyze the contributions of Amartya Sen's work – and his theoretical categories concerning "development", "substantive freedoms", "capabilities”, “functionings” and “agency” – to face the ineffective framework of social rights and to identify perspectives for a realization of rights reconciled with development. Adopting the technical bibliographic and documentary procedure for data collection and the inductive method as an operational logical basis, with a critical and reflexive interdisciplinary approach, the study converges to demonstrate, from the theoretical, empirical and legal point of view, that social rights are indissociable elements of development, and cannot be removed from the purposes of the State in contemporary times. Using as a guideline the theorization of Amartya Sen, it is also proposed three perspectives for an implementation of social rights more harmonious with development : the extension of social solidarity networks in civil society; the democratization of the protection of social rights in social and institutional terms; and the efficiency in the administration of these rights, with lower costs, satisfactory public policies and results in terms of capabilities.
Keywords: Direitos sociais
Direitos fundamentais
Democracia
Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::TEORIA DO DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MOTTIN, André Luís dos Santos. Direitos sociais e desenvolvimento: perspectivas para uma reconciliação em Amartya Sen. 2019. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1711
Issue Date: 7-Jan-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2019AndreMottin.pdfDissertação André Luís dos Santos Mottin931.04 kBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.