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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A presunção de inocência como "verdade" inicial do processo penal democrático: delimitação da aplicação do princípio no direito brasileiro
Other Titles: The presumption of innocence as the initial "truth" of the democratic criminal process: delimitation of the application of the principle in Brazilian law
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Bruno Massing de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Divan, Gabriel Antinolfi
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo versa sobre a delimitação da aplicação do princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, ou seja, em que momento a garantia começa a produzir seus efeitos e em que momento ela os deixa de produzir. Menciona, inicialmente, a função dos princípios jurídicos para que se tenha um Estado Democrático de Direito, o papel dos princípios do processo penal para o julgamento do caso penal, a evolução do princípio da presunção de inocência durante os sistemas processuais e como a presunção de inocência deve ser entendida para que se tenha máxima eficácia desse direito fundamental. Após, num segundo momento da pesquisa, destaca as funções da presunção de inocência, como "norma probatória", "norma de juízo" e "norma de tratamento". Para tanto, examina a atividade do magistrado na gestão da prova, o encargo probatório no processo penal, como o juiz deve decidir o caso penal caso não comprovados os fatos alegados pela acusação e a prisão processual como meio previsto no sistema jurídico de excepcionar a presunção de inocência. Analisa a produção de efeitos da presunção de inocência durante os atos administrativos, durante os atos de investigação preliminar e os demais atos pré-processuais, durante o processo penal e durante a execução da pena. Ao final, a pesquisa conclui que o núcleo essencial da presunção de inocência vai desde os atos administrativos até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, período em que a garantia mais deve atuar para limitar o poder do Estado.
Abstract: The present study deals with the delimitation of the application of the principle of presumption of innocence in the Brazilian criminal procedure, that is, at what moment the guarantee begins to produce its effects and at what point it stops them from producing. It mentions, initially, the role of the legal principles for a democratic state of law, the role of the principles of criminal procedure in criminal proceedings, the evolution of the principle of the presumption of innocence during procedural systems and the presumption of innocence must be understood in order to maximize the effectiveness of this fundamental right. Then, in a second moment of the research, it highlights the functions of presumption of innocence, as “probative norm”, “norm of judgment” and “norm of treatment”. In order to do so, it examines the activity of the magistrate in the management of evidence, the burden of proof in criminal proceedings, as the judge must decide the criminal case if the facts alleged by the prosecution are not proven and the procedural arrest as a means provided in the legal system to exclude the presumption of innocence. It analyzes the effects of the presumption of innocence during the administrative acts, during the preliminary investigation acts and other pre-procedural acts, during the criminal proceedings and during the execution of the sentence. In the end, the research concludes that the essencial nucleus of the presumption of innocence ranges from administrative acts to the final res judicata, where the guarantee must act to limit the power of the state.
Keywords: Processo penal
Presunção de inocência
Estado de direito
Direitos fundamentais
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::TEORIA DO DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: OLIVEIRA, Bruno Massing de. A presunção de inocência como "verdade" inicial do processo penal democrático: delimitação da aplicação do princípio no direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1701
Issue Date: 13-Apr-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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