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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A delação premiada quando do cárcere prematuro : uma negociação entre díspares e manifesta coação estatal.
Other Titles: The awarding of prized imprisonment: a negotiation between disparate and manifest state coercion
???metadata.dc.creator???: Espich, Sandra 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silveira, Marco Aurélio Nunes da
???metadata.dc.description.resumo???: Com o objetivo de analisar o instituto da delação premiada precedida de cárcere, esta pesquisa, visa uma abordagem crítica da realização do instituto, eis que surge no processo penal como forma de benefício ao judiciário, num modelo que se mostra como coação irresistível. Sugere análise de forma reflexiva sobre a real condição do delator enquanto preso provisório frente à Constituição Federal/88, tratando do tema, visando não só a utilidade do instituto, mas evidenciar o coagir, tido como uma verdadeira tortura na busca da colaboração, ao nosso entender nada voluntária. Por conta da relevância do proceder quando da delação, abordar-se-á os sistemas, num breve esclarecimento sobre estes, suas características, elementos principais, destacando de forma sutil as vantagens ou desvantagem de cada um, por conta de comparativos com o processo penal contemporâneo, especialmente no que refere à prova, sua concepção, gestão e valoração dentro destes, bem como os meios considerados legítimos ou não de sua constituição, diante das garantias a serem asseguradas ao acusado/investigado, enquanto sujeito de deveres e especialmente sujeito de direitos. Considerar-se-á o âmbito social, a estigmatização do sujeito criminoso, as relações de poder e a política criminal adotada pelo Estado, abordando a atividade judicial, em torno de um olhar novamente crítico, onde será observada e analisada a sujeição do homem como instrumento de prova, especialmente frente a um Estado Democrático de Direito. O devido processo penal também esta sendo sobremaneira atingido com essa ¿espécie¿ de cárcere motivado pelo fim de obter a confissão, restando a pretensão de que haja uma adequação maior do instituto, de modo claro que se respeitem os direitos fundamentais, especialmente quanto as condições da delação, como requisitos ou condição de admissibilidade. Essencial à colheita e produção de prova, precisa ter sua funcionalidade adequada.
Abstract: With the purpose of analyzing the institute of the awarding of the prize, this research aims at a critical approach to the institute's implementation, since it appears in the criminal process as a form of benefit to the judiciary, in a model that shows itself as irresistible coercion. It suggests a reflexive analysis on the real condition of the informant as a provisional prisoner in relation to the Federal Constitution / 88, dealing with the subject, aiming at not only the usefulness of the institute, but also evidence of coercion, considered as a true torture in the search for collaboration, to our Understand anything voluntary. Due to the relevance of the procedure when delinquency, the systems will be approached in a brief clarification about these, their characteristics, main elements, subtly highlighting the advantages or disadvantages of each one, due to comparative with the criminal process Contemporary, especially with regard to the proof, its conception, management and valuation within these, as well as the means considered legitimate or not of its constitution, before the guarantees to be assured to the accused / investigated, as subject of duties and especially subject of rights . It will be considered the social scope, the stigmatization of the criminal subject, the relations of power and the criminal policy adopted by the State, approaching the judicial activity, around a critical look again, where it will be observed and analyzed the subjection of the man as Instrument of proof, especially in relation to a democratic state of law. Due process of criminal proceedings is also being hit with this "kind" of imprisonment motivated by the aim of obtaining a confession, and there is still a need for a greater adequacy of the institute, so that fundamental rights are respected, especially as regards the conditions As requirements or condition of admissibility. Essential to harvesting and producing proof, it must have its proper functionality.
Keywords: Prisões
Prova (Direito)
Delação premiada (Processo penal)
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ESPICH, Sandra. A delação premiada quando do cárcere prematuro : uma negociação entre díspares e manifesta coação estatal. 2017. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1234
Issue Date: 22-Mar-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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