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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1231
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Picon, Leila Cássia | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9747149284773471 | por |
dc.contributor.advisor1 | Scheleder, Adriana Fasolo Pilati | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9815348058909072 | por |
dc.date.accessioned | 2018-04-30T18:00:25Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
dc.identifier.citation | PICON, Leila Cássia. As cidades sustentáveis e a sustentabilidade urbana: caminhos para (des)judicialização da saúde. 2017. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1231 | - |
dc.description.resumo | A presente investigação parte da problemática sobre as cidades sustentáveis como um instrumento para a (des)judicialização das demandas da saúde. O objetivo geral desta investigação é analisar se as políticas públicas preventivas, englobadas nas cidades sustentáveis, irão reduzir o elevado número das ações curativas promovidas pela judicialização da saúde. Os objetivos específicos a serem perseguidos visam analisar o direito fundamental à saúde e os problemas quanto a sua promoção e prevenção, adoção de medidas de proteção coletiva sempre que necessário e de forma prioritária, e oferecimento à sociedade de informações claras e precisas sobre os comportamentos mais adequados para a redução dos riscos à saúde, além de examinar o papel das políticas públicas englobadas nas cidades para a promoção do saúde e avaliar qual o papel do Poder Judiciário na judicialização do direito a saúde frente aos deveres e limites do Estado na positivação e aplicabilidade. Para o desenvolvimento da presente dissertação utilizou-se como método de abordagem o analítico e como método procedimental o monográfico, através da pesquisa bibliográfica, descritivo-analítico, utilizando-se de legislações, doutrinas jurídicas e jurisprudências especializadas mais adequadas ao objeto do estudo. A partir do estudo realizado foi possível concluir que quando as cidades investem na saúde preventiva, através de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, ela está diretamente contribuindo para uma melhora da qualidade de vida da população e consequentemente levando a uma expressiva redução das ações curativas, que apresentam um alto custo e pouca efetividade. Não precisamos de cidades maiores, precisamos de cidades melhores que tenham um olhar atento para o desenvolvimento sustentável e para políticas públicas que expressem as reais necessidades do cidadão. | por |
dc.description.abstract | The present research starts from the problematic about sustainable cities as an instrument for the (de) judicialization of health demands. The general objective of this research is to analyze whether preventive public policies, encompassed in sustainable cities, will reduce the high number of curative actions promoted by health judicialization. The subject is extremely relevant and totally in line with the research line, since it is the duty of the State, through public policies, to concretize social rights, in particular, to ensure the fundamental right to health, especially related issues Preventive health and protection of the environment, through the so-called sustainable growth. The specific objectives to be pursued are aimed at analyzing the fundamental right to health and the problems related to their promotion and prevention, adoption of collective protection measures whenever necessary and as a priority, and providing society with clear and accurate information on the most Adequate to reduce health risks, as well as examining the role of public policies in the cities for health promotion and assessing the role of the judiciary in the judicialization of the right to health against the duties and limits of the State in the positivization and applicability . For the development of this dissertation, the analytical method was used as the methodological method and the monographic method, through the descriptive-analytical bibliographical research, using legislation, legal doctrines and specialized jurisprudence more appropriate to the object of the study. Based on the study, it was possible to conclude that when cities invest in preventive health, through public policies focused on sustainability, it is directly contributing to an improvement in the quality of life of the population and consequently leading to a significant reduction of curative actions, Which present a high cost and little effectiveness. We do not need bigger cities, we need better cities that have a watchful eye for sustainable development and for public policies that express the real needs of the citizen. | por |
dc.description.provenance | Submitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2018-04-30T18:00:25Z No. of bitstreams: 1 2017LeilaCassiaPicon.pdf: 1003636 bytes, checksum: fc45ee930817ab5eb127e258ae729908 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-04-30T18:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017LeilaCassiaPicon.pdf: 1003636 bytes, checksum: fc45ee930817ab5eb127e258ae729908 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito – FD | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Política urbana | por |
dc.subject | Planejamento urbano | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Sustentabilidade | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Saneamento | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | As cidades sustentáveis e a sustentabilidade urbana: caminhos para a (des)judicialização da saúde | por |
dc.title.alternative | Sustainable cities and urban sustainability: pathways to (Un) judicialisation of health | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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