Browsing by Author Venturini, Délcia Teresinha
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| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Type |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11-Apr-2022 | A mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneo | Venturini, Délcia Teresinha | Garcia, Marcos Leite | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |