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29-May-2020Lei 13.465/2017: um caminho para a privatização de bens comuns?Alflen, JessicaAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Jun-2022Programa Devolve ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (ICMS Personalizado): reconstrução normativa do princípio da capacidade contributiva no alcance da justiça social, conforme abordagem complementar das concepções de justiça de John Rawls e de Amartya SemBraga, Thécio Antônio SilveiraAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Mar-2022Reurb-S em áreas de preservação permanente e a compensação ambiental, sob o prisma do princípio da proporcionalidade: dois pesos, duas medidas?Francesqui, Thaís RibasAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Mar-2024Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileiraGolin, Maria CarolinaAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-May-2021A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativaMoreira Junior, Syrio CavagnoliAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2023A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democráticaMüller, Ivanio FormighieriAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Apr-2023A regularização fundiária urbana na Lei 13.465/17: análise de retrocessos e rupturas face a função social da propriedade na CF/88Petry, FranciéleAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em Direito; Programa de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-May-2021A regularização fundiária em bens públicos sob a ótica da hermenêutica constitucionalPortella, Marcelo MichelAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2024A (in)constitucionalidade e (in)aplicabilidade das parcerias público-privadas como forma de enfrentamento das crise no sistema prisional brasileiroPuss, Marina WitterAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-May-2023Limites constitucionais às punições indígenas KaigangSiviero, Filipe Andrios BrasilAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Jun-2024Consentimento informado durante a pandemia de coronavírus: as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação obrigatória da populaçãoTaborda, Marlon Adriano BalbonAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Apr-2022Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boardsZanotto, Letícia AbatiAraújo, Luiz Ernani Bonesso dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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