Browsing by Subject Processo penal
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.advisor1??? | Program | Type |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13-Apr-2018 | A presunção de inocência como "verdade" inicial do processo penal democrático: delimitação da aplicação do princípio no direito brasileiro | Oliveira, Bruno Massing de | Divan, Gabriel Antinolfi | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |