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Browsing by Subject Acesso à justiça

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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Type
22-Apr-2022		A contribuição da defensoria pública na promoção do acesso à justiça por minorias e grupos vulneráveis	Freire, Jéssika de Lima	Alves, Paulo Roberto Ramos	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Mar-2019		As repercussões da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no juizado especial cível	Lazzaretti, Levington de Oliveira	Scheleder, Adriana Fasolo Pilati	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Apr-2021		O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais	Sudbrack, Hellen	Pinto, Felipe Chiarello de Souza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
12-May-2023		Direito fundamental à jurisdição efetiva e as medidas executivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa: o alcance e os limites da aplicação do inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil	Zaffari, Pedro Alexandre Bergman	Fritz, Karen Beltrame Becker	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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