@MASTERSTHESIS{ 2012:611239411, title = {A Lei 10.639/03 e as políticas educacionais : debates e tendências}, year = {2012}, url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/727", abstract = "O presente trabalho apresenta um estudo sobre o contexto em que se desenvolveram o processo de construção e a implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino. O objetivo proposto é analisar como esta lei está sendo efetivada nas escolas, as experiências e reflexões já realizadas, como é entendida, vista e praticada no decorrer desse espaço de tempo em que a lei foi promulgada e quais são os desafios e perspectivas no que tange ao cumprimento da lei, em especial quanto ao envolvimento dos que diretamente fazem parte do espaço onde a lei deve ser praticada, servem de análise e reflexão para que seja efetivada com sucesso e alcance o objetivo a que se propõe. Para tanto, utilizam-se as questões discutidas em dissertações de mestrado e teses que enfocaram a temática das relações raciais desenvolvidas em programas de pós-graduação, tendo como base o Banco de Teses da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O papel e a contribuição do Movimento Negro na conquista da Lei também são aqui analisados e destacados, por ser um movimento social partícipe e atuante na busca por direitos e no que tange ao cumprimento de seu dever, pois, exercendo a cidadania, cumpre com o importante papel de construir uma sociedade multicultural, justa e humana, que aprende, respeita, valoriza e sabe viver com a diferença. A escola, como espaço da socialização do saber, não pode ignorar seu papel diante do saber e da contribuição dessa história e cultura, que também fazem parte da construção de nossa sociedade e dos povos que constituem o Brasil, oferecendo contribuição para a formação de uma nova mentalidade, voltada à superação de todas as formas de discriminação e exclusão. Esta pesquisa revelou que são muitos os entraves que tem contribuído para a não efetivação da lei, os quais são desafios que dependem tanto de forças e agentes internos da escola como também de forças e agentes, externos à escola", publisher = {}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Educação} }