@MASTERSTHESIS{ 2023:33563557,
 	title = {As relações étnico-raciais na escola de educação básica: exigências e desafios das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2627",
 	abstract = "Esta dissertação analisa as justificativas, os princípios, as proposições e os desafios decorrentes da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, as quais estabelecem a obrigatoriedade do estudo da História e da Cultura Afro, Afro-Brasileira e Indígena, nos escolas de ensino fundamental e médio no Brasil. A investigação interroga as razões e os princípios que sustentam a proposição da inclusão dos estudos sobre a história e a cultura dos povos africanos e afro-brasileiros e o reconhecimento de sua contribuição para a formação da identidade nacional e para o combate do racismo. Diante disso, o objetivo geral é analisar as exigências e desafios decorrentes das leis federais 10.639/03 e 11.645/08, no que concerne à formação a ser desenvolvida na escola de educação básica quanto ao estudo da História e da Cultura Afro, Afro-Brasileira e Indígena. A estrutura do texto atenta-se, num primeiro tópico, ao processo de construção da legislação, destacando a participação dos movimentos negros e outros movimentos. Tendo como suporte uma análise da linha de tempo, explicitam-se as razões da ausência da história e da cultura africana na escola como decorrência do colonialismo que alicerçou o racismo e impediu, por séculos, o reconhecimento da originalidade e do protagonismo da cultura africana e afro-brasileira. Nesta reflexão inicial, conta-se com as contribuições de Fanon, Bâ, Mbembe, Munanga, Freire, Cavalleiro, Gomes, Pereira, dentre outros. No tópico em sequência, o texto centra-se na análise de alguns aspectos básicos das duas leis federais ¿ 10.639/03 e 11.645/08 ¿ os desafios de sua construção, as justificativas e os princípios orientadores, as mobilizações, as lutas e as iniciativas que possibilitaram a promulgação dessas leis, destacando, especialmente, a contribuição dos movimentos negros organizados em torno dessa luta. O último tópico apresenta e reflete acerca de algumas iniciativas e projetos que foram e estão sendo propostos e desenvolvidos na tentativa de implementar uma educação étnico-racial orientada pelos saberes e princípios da cultura africana e afro-brasileira, buscando compreender sua singularidade e ressaltar sua importância na promoção da formação humana integral e na reparação da injustiça historicamente promovida contra negros e negras. A conclusão demonstra a importância das leis e diretrizes como parte das lutas dos movimentos negros, mas no entanto, ressalta a persistência de grandes desafios diante da continuidade das práticas racistas e o limitado reconhecimento quanto à importância da cultura e da história dos povos afro e afro-brasileiros na formação humana.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Instituto de Humanidades, Ciências, Educação e Criatividade - IHCEC}
}