@MASTERSTHESIS{ 2023:2089661631,
 	title = {Tráfico de animais silvestres : limites e possibilidades de atuação dos órgãos competentes},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2569",
 	abstract = "O tráfico de animais silvestres é um dos ilícitos mais lucrativos do mundo, sendo considerado a terceira maior atividade ilegal da Terra, superado apenas pelo tráfico de drogas e de armas. Pratica esse crime a pessoa que captura os animais da natureza, transporta e/ou os mantém em cativeiro com a intenção de ganhar dinheiro; logo, aquela pessoa que se envolve no comércio e/ou alguma de suas fases, vendendo e, inclusive, comprando esses animais está cometendo o crime e faz parte dessa rede ilegal. Nessa conjuntura, a presente dissertação possui o objetivo de analisar as deficiências e alternativas de atuação para haver mais efetividade dos órgãos no enfrentamento ao ilícito, buscando resultados ao seguinte problema de pesquisa: Quais os limites e as possibilidades de atuação no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil pelos órgãos competentes, no que se refere às esferas Federal e Estadual? Para tanto, inicialmente, foi feito um levantamento bibliográfico dos principais aspectos referentes ao tema, dentre os quais a conceituação desse tipo de comércio de animais, a legislação pertinente e os desdobramentos, como o risco à biodiversidade brasileira; bem como tratado sobre as aves como os animais mais traficados no Brasil. Em um segundo momento, buscando compreender os fatores e limites do enfrentamento ao ilícito no Brasil, foram analisados dados qualitativos e quantitativos, com cunho exploratório e descritivo, sendo esta a abordagem metodológica da pesquisa. Além disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, como forma de procedimento, com análise de documentos e aplicação de instrumento de coleta de dados. Foi realizada análise de conteúdo, como técnica de tratamento de dados, para o diagnóstico qualitativo dos relatórios finais dos Cursos/Oficinas de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e para os questionários aplicados, ambos contaram com a participação de agentes dos órgãos públicos ligados à contenção do crime; e análise descritiva, também como técnica de tratamento de dados quantitativos dos questionários. Como respostas, a partir dos dados e informações levantadas, foi possível compreender algumas das principais barreiras para conter o ilícito, como a falta de integração entre os órgãos, a insuficiência da lei, multiplicidade de subsistemas para coletar e armazenar informações/dados e, também, falta de treinamento dos agentes fiscalizadores e falta de educação ambiental da população. Algumas soluções emergentes seguiram a linha de alteração da lei, com o aumento das penas criminais/administrativas e tipificação do crime, criação de um sistema unificado com acesso a todos os órgãos públicos atuantes e medidas para haver mais integração entre esses órgãos.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais},
 	note = {Instituto de Saúde - IS}
}