@MASTERSTHESIS{ 2022:139851723, title = {A aprovação da Lei do Divórcio no Brasil : os debates e os embates por meio das revistas Manchete e Veja (1975-1977)}, year = {2022}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2462", abstract = "Embora as discussões sobre a temática divorcista no Brasil estejam presentes desde, no mínimo, o século XIX e tenham se acirrado principalmente entre as décadas de 1950, 1960 e 1970, foi com as manifestações do político Nelson de Souza Carneiro que elas ganharam concretude. Esta pesquisa objetiva analisar os discursos acerca da aprovação da Lei nº 6.515/1977, conhecida como Lei do Divórcio ou Lei Carneiro, sancionada em 26 de dezembro de 1977, pelo general-presidente Ernesto Geisel. Para tanto, a investigação destaca os anos de 1975 a 1977, contextualizando todo o processo que culminou na aprovação da lei, uma vez que, primeiramente, o Senado apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5, de 1975, também de autoria do senador Nelson Carneiro. Mesmo tendo atingido a maioria no Congresso, a proposta que abria a possibilidade de um casal se divorciar não conquistou dois terços dos votos necessários para a sua implementação, naquela ocasião. As fontes de informação para tal estudo derivam das revistas Manchete (que esteve em circulação entre os anos de 1952 e 2000) e Veja (em circulação desde 1968). Com intensa circulação e popularidade entre a classe média brasileira, no período, ambas deram vultosa visibilidade à temática divorcista, amplificando, em suas reportagens, debates e embates que permitiram identificar as tendências discursivas envolvidas no assunto. Apesar de a questão do divórcio não ser nova, observou-se a existência de poucos trabalhos na área da História pertinentes à temática, principalmente no que concerne ao recorte temporal traçado. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a metodologia da Análise de Discurso, investigando-se os posicionamentos das duas revistas e o modo como foram narrados os debates sobre a causa do divórcio, entre 1975 e 1977. Desse modo, percebe-se que a aprovação da Lei do Divórcio no Brasil estava inserida no contexto de transformações culturais, sociais e políticas do século XX, que repercutiam na revisão das liberdades individuais, sobretudo nas decisões pertinentes aos problemas das famílias e casais. Em meio a uma repressiva ditadura militar, a Lei do Divórcio legalizou a reorganização da família, pondo fim a questões difíceis de serem resolvidas. Ao mesmo tempo, descontentou a Igreja Católica Apostólica Romana e adeptos de seus dogmas, dentre eles, fiéis religiosos e políticos. Para além desses, a questão divorcista também desagradou o movimento católico civil Tradição Família e Propriedade (TFP) e alguns religiosos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (os mórmons), contemplados pelas revistas Manchete e Veja no percurso da pesquisa.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em História}, note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH} }