@MASTERSTHESIS{ 2019:1491728251,
 	title = {Julgar a cada um o que é seu: justiça e criminosos nos domínios portugueses da Fronteira Platina (1777ca.-1810ca.)},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2446",
 	abstract = "Esta pesquisa versa sobre a administração da Justiça e os criminosos dos domínios portugueses da Fronteira Platina (1777ca. – 1810ca.), principalmente as repartições militares de Rio Grande e Rio Pardo. Durante o século XVIII, a Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul constituiu uma espécie de estremadura entre os domínios das monarquias portuguesa e espanhola na América meridional. Em processo de anexação ao Império português, a capitania foi composta por uma administração judicial singular, devido à incipiência de malhas administrativas magistradas da Coroa neste território, sendo então constituída pela Justiça local, pelo capitão-general e governador, pelos comandantes militares das supramencionadas repartições e comandantes de distritos, em um sentido de hierarquia militar. Parcela pouco estudada dessa sociedade, os criminosos foram sobretudo indivíduos de extratos sociais subalternos – em uma sociedade na qual o próprio sentido de Justiça validava a desigualdade social perante a lei –; e mormente sujeitos que se utilizaram de práticas ilegais para o melhoramento de suas vidas, em uma conjuntura histórica na qual o crime não era considerado uma ocupação regular. Como punições às suas transgressões, os criminosos tiveram seus corpos supliciados e seus trabalhos forçadamente empregados à serviço de Sua Majestade Fidelíssima. Para a realização dessas práticas, foram utilizadas bases materiais de poder, como os calabouços de fortes e as prisões de guardas, os ferros para flagelar e aferrar os indivíduos, as rotas de transporte e de informações. Ademais, tal conjuntura só foi possível devido à validação desta Justiça pela sociedade, em especial através da notoriedade política e social dos comandantes militares, resultante de seus papéis como mantenedores da ordem púbica e defensores territoriais do Império português, esse último motivo servindo de reconhecimento frente à Coroa. Em detrimento dos criminosos, o corolário desta Justiça foi a subalternização de indivíduos, assim como a validação e a manutenção da ordenação social vigente.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH}
}