@PHDTHESIS{ 2016:568348250,
 	title = {O oscilar da balança: o processo decisório na extradição de fugitivos nazistas em uma análise histórico-jurídica},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2400",
 	abstract = "O objetivo desta tese é analisar e compreender o processo decisório dos julgadores em dois casos de pedidos de extradição contra criminosos nazistas. O primeiro diz respeito a Gustav Wagner, ex-membro da Schutzstaffel (SS) e segundo em comando no campo de extermínio de Sobibor onde foi responsável, direta ou indiretamente, pelo assassinato de centenas de milhares de pessoas de origem judaica. Após a Segunda Guerra Mundial Wagner fugiu da Europa e chegou ao Brasil na década de 1950, sendo descoberto e sofrendo pedidos de extradição julgados pelo Supremo Tribunal Federal entre 1978 e 1979, decidindo o Tribunal
 por maioria negar a extradição do nazista. O segundo caso é referente a Erich Priebke, exmembro da SS que exerceu atividades em Roma durante a Segunda Guerra Mundial e tomou parte no assassinato de 335 civis italianos no que ficou conhecido como o “massacre das Fossas Ardeatinas”. Depois de ser detido Priebke fugiu da Europa passando a viver na Argentina, sendo descoberto em 1994 e tendo sua extradição solicitada pela República da Itália. O pedido de extradição chegou à Corte Suprema de Justicia de la Nación em 1995 e foi deferido pela maioria dos julgadores. As semelhanças entre os casos e os desfechos diversos gerou o questionamento acerca dos motivos que influenciaram o processo decisório dos julgadores. Assim, foi criado um instrumento científico para a análise do processo decisório e das decisões judiciais: a prática histórico-jurídica. Segundo esta prática outros elementos além da própria decisão devem ser estudados para a compreensão dos julgamentos, sendo eles: os julgadores e suas instituições, as partes, as regras aplicáveis e o contexto histórico em que os julgamentos transcorreram. Diante desta prática foram analisados os extraditandos (Wagner e Priebke), os tribunais (o Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema de Justicia), os julgadores, as principais normas jurídicas observadas (princípio da legalidade, prescrição penal, tratados internacionais e o crime de genocídio), além dos julgamentos e do contexto histórico e político em que estes transcorreram. Após o estudo envolvendo os elementos propostos pela prática histórico-jurídica foi possível concluir a respeito do processo decisório nos casos analisados. No caso Wagner fatores pessoais dos julgadores e institucionais tiveram importância, uma vez que o Tribunal se encontrava em um momento de transição em que o Brasil estava prestes a sair de um governo ditatorial para uma democracia, passando a decisão obtida uma ideia de soberania das normas nacionais, do país e também do STF, que deveria se
 legitimar como instituição. Ainda, foi destacada a ideologia do positivismo jurídico visível nos votos dos julgadores. No caso Priebke, a CSJN também sofreu influência do contexto histórico-político, alinhando-se à necessidade do poder Executivo de passar uma imagem de um país democrático e moderno, alinhado com os países de primeiro mundo. Assim, a linha de raciocínio jurídica utilizada pela maioria dos julgadores foi voltada ao pensamento jurídico pós-Segunda Guerra, permitindo a extradição do nazista. Através da prática criada e dos elementos analisados foi possível concluir a respeito dos elementos que influenciaram os julgadores em ambos os casos e compreender os resultados em sentido diverso obtidos.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH}
}