@MASTERSTHESIS{ 2019:137656739,
 	title = {Dialogando com o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul: análise das referências sobre estado, gestão e financiamento nas reportagens do TCE-RS},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2269",
 	abstract = "A transparência na utilização dos recursos públicos pode ser tomada como um instrumento de participação e controle público do que é público mostrando aos cidadãos de uma maneira clara e objetiva os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A temática da presente dissertação concerne ao papel do Tribunal de Contas do Estado como órgão disseminador de informações de cunho técnico sobre o financiamento da Educação no Rio Grande do Sul, bem como aos entendimentos deste Tribunal no âmbito da Gestão e do Financiamento da Educação. A pesquisa busca analisar qual é a visão do Tribunal de Contas do Estado (TCERS) sobre as publicações referentes à aplicação dos recursos públicos destinados à educação, assim como, quais foram as categorias que o TCE-RS dispôs abordar em suas reportagens no período de 2011 a 2018. Cumpre salientar que este órgão de controle público oportuniza que a sociedade tenha o acesso às informações dos gastos realizados, permitindo a esta contribuir com a finalidade do Tribunal de modo a promover o controle social, uma vez que só controla algo quem possui o conhecimento para tanto. Para dar conta do problema de investigação realizou-se um estudo com referenciais bibliográficos em autores como: a) Lessard (2016), Souza (2006), Mainardes (2017) e Dale (2010), a fim de discutir políticas educacionais; b)
 Farenzena (2006), para discutir financiamento da educação; e, c) Bobbio (1987) e Nóbrega (2018), para arrazoar o conceito de Estado. Buscou-se também, com o auxílio de materiais já existentes em legislações vigentes, artigos e dissertações, mapear e analisar o que já há de discussões sobre os percursos e processos do financiamento da educação básica pública na realidade do RS. A referida pesquisa conta com uma tabulação dos dados, bem como com uma análise quali-quantitativa dos mesmos. Cabe salientar que o estudo possui, ainda, uma amostragem probabilística em relação aos acessos dos usuários no sítio do tribunal. A fonte norteadora da investigação é o banco de dados do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que possibilitou o acesso a vários indicadores sobre os gastos públicos ligados à gestão dos
 recursos. Com base nos dados analisados, concluiu-se que o TCE é uma ferramenta muito importante nas mãos da população na medida em que possibilita o acesso às informações sobre a gestão pública e dá aos usuários a possibilidade de, através deste canal aberto, ter suas informações postadas e poder cobrar dos gestores a prestação de contas dos gastos públicos.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação – FAED}
}