@PHDTHESIS{ 2019:1249715633,
 	title = {A influência neoliberal no processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 95 e o financiamento da educação brasileira},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2002",
 	abstract = "Esta tese tem como objeto de estudo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, popularmente conhecida como a PEC do Teto, que instituiu o Novo Regime Fiscal para a contenção dos gastos públicos a partir do exercício de 2017. Perguntou-se: em que medida os argumentos utilizados no  decorrer  dos  debates  que  precederam  a  aprovação  da  Emenda  Constitucional  nº  95,  no Legislativo Federal, que estabeleceu um teto para os gastos com o financiamento público da educação, foram sustentados pelo ideário  neoliberal?  A EC nº 95 define limites individuais e 
 globais de despesas públicas da União, estabelecendo para a área da educação um piso baseado no mínimo constitucional aplicado no ano de 2017, valor fixo a partir do qual ano a ano será aplicado o reajuste pelo IPCA, por 20 anos consecutivos. O mecanismo de funcionamento desse ordenamento sinalizou uma redução crescente nos investimentos da União na área da educação, o  que  tende  a  promover  uma  regressão  no  direito  à  educação,  especialmente  ao  afetar  as políticas que visam  o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais, sobretudo,  na 
 educação  superior.  Para  responder  ao  objetivo  da  investigação  foi  realizada  uma  pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de Notas Taquigráficas, que constituem o material empírico desta tese. Ao tratar do financiamento da educação, foram empregadas contribuições de um conjunto de autores que pesquisam o tema, dentre eles Nelson Cardoso do Amaral, Luiz Fernandes Dourado e  Nicholas Davies. Como aporte teórico, acerca  do neoliberalismo, utilizou-se principalmente os escritos de Friedrich Hayek e Milton Friedmann, cujas convicções dão sustentação ao ideário neoliberal. O debate que ocorreu na arena legislativa se situou entre dois polos: por um lado, o argumento de que a educação necessita de investimentos crescentes e, de outro, o de que já se gasta demais. Trata-se do argumento de que os investimentos aumentaram sem  a proporcional melhoria na qualidade da educação, ou seja,  os discursos da eficiência do gasto  público  e  da  austeridade  fiscal  em  sintonia  com  a  proposta  que  estava  em  debate.  A 
 vinculação constitucional de recursos foi outro ponto bastante debatido, pois os economistas entendem que tais mecanismos engessam o orçamento público e dificultam um planejamento de investimentos eficiente por parte do poder público. Contudo, os dados históricos mostram que sem a vinculação constitucional de recursos para a educação, a área sofreu sensíveis quedas nos investimentos. A análise do material empírico revelou uma série de elementos passíveis de 
 serem relacionados ao ideário neoliberal, podendo-se afirmar que a EC nº 95 está afinada com tais preceitos, destacando-se como principais  elementos que comprovam tal juízo a evidente defesa da redução do tamanho e responsabilidades do Estado, a argumentação em defesa da austeridade fiscal e da eficiência do gasto público em substituição à expansão nos investimentos nas políticas públicas educacionais.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação – FAED}
}