@MASTERSTHESIS{ 2019:473800515,
 	title = {A reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1770",
 	abstract = "A proteção dos trabalhadores deve ser objeto de análise sobretudo após o advento da Lei 13.467 de 2017 a reforma trabalhista  que alterou substancialmente o teor da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo o trabalhador a parte hipossuficiente da relação de trabalho, ele encontra no Direito do Trabalho um instrumento para humanizar o capital, equilibrando as relações de trabalho. No Brasil, um dos países onde mais ocorrem acidentes de trabalho, a análise sobre a reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social é de significativa relevância, visando contribuir com a qualidade da produtividade laboral. Com uma abordagem dedutiva, para o desenvolvimento do presente estudo, divide se este trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo realiza se uma análise acerca dos fundamentos da proteção do trabalhador considerando a evolução histórica do direito do trabalho, os principais princípios de proteção do trabalhador, com especial atenção ao princípio do não retrocesso social e sua relação com as normas trabalhistas. No segundo capítulo, desenvolve se uma análise a respeito da evolução das normas de proteção e segurança do trabalho sob a perspectiva internacional e nacional, partindo do estudo das normas internacionais, sobretudo nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho, seguida pelo exame da normativa brasileira anterior e posterior à Consolidação das Leis do Trabalho. No terceiro capítulo, examinam se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, observando se como estas mudanças refletiram no direito trabalho no Brasil, sobretudo no que tange às normas de proteção e segurança do trabalho, a luz do princípio do não retrocesso social. Neste exame, atenta se para o meio ambiente de trabalho, local de extrema relevância, que é considerado na sua relação com a saúde do trabalhador.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}