@MASTERSTHESIS{ 2018:1190477977,
 	title = {A presunção de inocência como "verdade" inicial do processo penal democrático: delimitação da aplicação do princípio no direito brasileiro},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1701",
 	abstract = "O presente estudo versa sobre a delimitação da aplicação do princípio da presunção de
 inocência no processo penal brasileiro, ou seja, em que momento a garantia começa a
 produzir seus efeitos e em que momento ela os deixa de produzir. Menciona, inicialmente, a
 função dos princípios jurídicos para que se tenha um Estado Democrático de Direito, o papel
 dos princípios do processo penal para o julgamento do caso penal, a evolução do princípio da
 presunção de inocência durante os sistemas processuais e como a presunção de inocência deve
 ser entendida para que se tenha máxima eficácia desse direito fundamental. Após, num
 segundo momento da pesquisa, destaca as funções da presunção de inocência, como "norma
 probatória", "norma de juízo" e "norma de tratamento". Para tanto, examina a atividade do
 magistrado na gestão da prova, o encargo probatório no processo penal, como o juiz deve
 decidir o caso penal caso não comprovados os fatos alegados pela acusação e a prisão
 processual como meio previsto no sistema jurídico de excepcionar a presunção de inocência.
 Analisa a produção de efeitos da presunção de inocência durante os atos administrativos,
 durante os atos de investigação preliminar e os demais atos pré-processuais, durante o
 processo penal e durante a execução da pena. Ao final, a pesquisa conclui que o núcleo
 essencial da presunção de inocência vai desde os atos administrativos até o trânsito em
 julgado da sentença penal condenatória, período em que a garantia mais deve atuar para
 limitar o poder do Estado.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}