@PHDTHESIS{ 2018:644045719, title = {O sistema nacional de educação no Brasil: o debate atual, analisando numa perspectiva histórica e estrutural}, year = {2018}, url = "http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1497", abstract = "Em face dos movimentos educacionais que, nos últimos anos, propugnaram em favor de uma lei complementar que instituísse um Sistema Nacional de Educação no Brasil, a tese exposta neste trabalho comprova que a maior parte das expectativas dos movimentos reivindicatórios teve conteúdo meramente retórico e ignorou a conformação real da estrutura educacional no país, que, por meio do regime de colaboração, funciona segundo as premissas de um autêntico Sistema Nacional. Restou demonstrado que há um corpo legal e normativo praticamente completo, distribuindo competências de forma bastante precisa entre os entes federados e assegurando padrões nacionais de organização, funcionamento, financiamento, avaliação, qualidade etc.; há mecanismos institucionais agindo na articulação e no desenvolvimento da educação brasileira; há recursos financeiros de grande monta sendo administrados segundo regras comuns e visando a fins nacionais. A pesquisa que lhe deu origem empreendeu uma exaustiva análise documental (legislação e documentos oficiais de órgãos públicos e associações educacionais de vários matizes) e bibliográfica, examinando o itinerário histórico do objeto de estudo e acrescentando, dessa forma, à compreensão do fenômeno estrutural, a dimensão dinâmica do tempo. Ao acompanhar o desenlace final das proposições, discutidas principalmente nas Conferências Nacionais de Educação e que originaram projetos de leis complementares para instituir o Sistema Nacional de Educação, chega-se à conclusão de que, na realidade, as proposições aventadas reivindicam algo que, sob outra nomenclatura, no essencial, já está feito e em funcionamento.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Faculdade de Educação – FAED} }