@MASTERSTHESIS{ 2017:1572033688,
 	title = {A delação premiada quando do cárcere prematuro : uma negociação entre díspares e manifesta coação estatal.},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1234",
 	abstract = "Com o objetivo de analisar o instituto da delação premiada precedida de cárcere, esta pesquisa, visa uma abordagem crítica da realização do instituto, eis que surge no processo penal como forma de benefício ao judiciário, num modelo que se mostra como coação irresistível. Sugere análise de forma reflexiva sobre a real condição do delator enquanto preso provisório frente à Constituição Federal/88, tratando do tema, visando não só a utilidade do instituto, mas evidenciar o coagir, tido como uma verdadeira tortura na busca da colaboração, ao nosso entender nada voluntária. Por conta da relevância do proceder quando da delação, abordar-se-á os sistemas, num breve esclarecimento sobre estes, suas características, elementos principais, destacando de forma sutil as vantagens ou desvantagem de cada um, por conta de comparativos com o processo penal contemporâneo, especialmente no que refere à prova, sua concepção, gestão e valoração dentro destes, bem como os meios considerados legítimos ou não de sua constituição, diante das garantias a serem asseguradas ao acusado/investigado, enquanto sujeito de deveres e especialmente sujeito de direitos. Considerar-se-á o âmbito social, a estigmatização do sujeito criminoso, as relações de poder e a política criminal adotada pelo Estado, abordando a atividade judicial, em torno de um olhar novamente crítico, onde será observada e analisada a sujeição do homem como instrumento de prova, especialmente frente a um Estado Democrático de Direito. O devido processo penal também esta sendo sobremaneira atingido com essa ¿espécie¿ de cárcere motivado pelo fim de obter a confissão, restando a pretensão de que haja uma adequação maior do instituto, de modo claro que se respeitem os direitos fundamentais, especialmente quanto as condições da delação, como requisitos ou condição de admissibilidade. Essencial à colheita e produção de prova, precisa ter sua funcionalidade adequada.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}