@MASTERSTHESIS{ 2017:1096057749,
 	title = {O ativismo judicial e suas dimensões na atuação do supremo tribunal federal : uma análise sob o prisma da separação dos poderes e da judicialização.},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1232",
 	abstract = "Nas últimas décadas, sobretudo diante da redemocratização do País e da nova
 ordem constitucional instalada com a promulgação da Constituição de 1988, o Poder
 Judiciário brasileiro vem experimentando uma ascensão sem precedentes. O
 fenômeno da judicialização e a submissão de temas, além de jurídicos, de
 naturezas, sobretudo, política e social, têm levado ao âmbito da análise jurisdicional
 matérias que, em princípio, compreendem a seara de atuação política dos demais
 Poderes, e que, em nome do princípio da inafastabilidade da jurisdição, são
 enfrentadas pelo Judiciário, o qual, para sanar a omissão ou a insuficiência ou
 incapacidade de ação administrativa ou legislativa, profere o provimento jurisdicional
 que acaba por acarretar reflexos sobre estas funções estatais. A atuação mais ampla
 e proativa gera o debate e o questionamento acerca da legitimidade da conduta
 jurisdicional que acaba por interferir na esfera de atuação típica dos outros Poderes,
 no sentido de violar a separação dos Poderes e o regime democrático ou ser
 manifestação da harmônica atuação entre as funções do Estado e promoção dos
 ideais democráticos. O ativismo judicial, cuja definição se apresenta controversa na
 doutrina, é fenômeno no qual se tem enquadrado esta atuação ampla e intensa dos
 órgãos jurisdicionais, especialmente do Supremo Tribunal Federal, o qual, diante de
 relevantes julgados, tem evidenciado suas diversas dimensões ativistas. Não se
 pode mais conceber um Judiciário mero aplicador passivo da lei, mas o quanto pode
 o mesmo avançar no seu intento interpretativo, criativo e realizador dos preceitos,
 valores e fins constitucionais é que se questiona. Se a noção sobre o ativismo for de
 um agir violador, impõe-se encontrar um novo conceito em que se enquadre,
 legitimamente, esta atuação ampliativa do Judiciário brasileiro.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}