@MASTERSTHESIS{ 2017:1893368665,
 	title = {Financiamento público da educação: análise da contribuição da transparência pública para a ampliação do controle social},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1214",
 	abstract = "O financiamento público da educação é um tema relativamente recente no âmbito das discussões políticas e educacionais no Brasil. A presente dissertação objetiva colaborar, com base nas percepções de gestores e conselheiros da educação, com as discussões sobre o financiamento público da educação relacionado ao controle social e à transparência pública. Para tanto, realizou-se um estudo de cunho qualitativo, utilizando-se, como técnica principal de produção de dados, as discussões produzidas em grupos focais constituídos por conselheiros e gestores da educação e, como técnica secundária, a pesquisa documental e a bibliográfica, composta, basicamente, pelas Constituições brasileiras e legislações infraconstitucionais sobre a transparência pública e o sistema educacional brasileiro. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, partindo-se da análise específica de cada grupo e, posteriormente, a análise cumulativa e comparativa do conjunto de grupos. As análises documentais indicaram que o princípio da Administração Pública da publicidade foi fortalecido pela Lei Complementar no 101/2000, Lei Complementar no 131/2009 e Lei 12.527/2011, favorecendo o exercício do controle social sobre os recursos da educação, e que as legislações sobre financiamento público da educação, gradativamente, foram recepcionando esse princípio ao longo das últimas duas décadas. As análises documentais evidenciam também que o controle social, reconhecido como direito do cidadão na Constituição Federal de 1988, também está contemplado nas legislações sobre financiamento da educação. Constata-se a existência de uma forte relação de interdependência entre o controle social e a transparência pública. A análise dos grupos focais evidenciou que existe um conjunto de informações básicas sobre financiamento da educação necessário para que as pessoas, que possuem algum interesse e vinculação com o tema, possam discutir, refletir, fiscalizar e exercer maior controle social sobre os recursos da Educação. Dos grupos estudados, o grupo dos gestores, por força de suas atribuições, apresentou bom conhecimento sobre financiamento da educação. Por sua vez, o grupo dos conselheiros apresentou conhecimento mais superficial sobre os assuntos relacionados ao tema, especialmente no que se refere aos recursos que compõem a cesta de impostos da educação. Conforme os participantes, os termos, expressões e conceitos utilizados na área do financiamento da educação aparentam ser complexos e de difícil compreensão pelos que não atuam na área da Educação. A pesquisa aponta também para a necessidade de qualificação do trabalho dos conselheiros e gestores no que se refere ao tema em estudo, uma vez que os integrantes que participaram de formações apresentaram conhecimentos mais aprofundados sobre o tema. Conclui-se também que os grupos convergem sobre a importância de os dados da educação estar disponíveis para acesso público, visando ao fortalecimento do exercício do controle social.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação – FAED}
}