@MASTERSTHESIS{ 2024:585460074,
 	title = {Processo de impeachment no âmbito do Mercosul nas primeiras décadas do século XXI: golpe de estado ou instrumento democrático},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2899",
 	abstract = "Durante o século XXI, o impeachment, antes em desuso, ganhou popularidade, especialmente na América Latina, devido a sua aplicação em diversos países da região. Dentre eles, destacam-se o impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, no ano de 2012, e o impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil, no ano de 2016. Tais episódios foram polêmicos e marcados pela polarização social, em que parte defendia tratar-se de um golpe de Estado e, outra, alegava a plena validade do uso do instituto. A partir disto, verifica-se que dos debates, tanto políticos, como acadêmicos, houve uma profícua produção sobre a aplicabilidade do instituto, bem como surgiram diferentes interpretações sobre a possibilidade de o impeachment ser considerado uma nova forma de golpe. Tal questionamento é válido quando se rememora que a América do Sul é marcada por regimes autoritários, portanto, frente a este contexto, é fundamental refletir acerca da democracia na região. Isto posto, presente a relevância e pertinência do tema, tanto no que diz respeito às suas implicações sócio políticas, quanto do ponto de vista jurídico constitucional. A partir da análise dos impeachments logrados na região da América Latina, especialmente nas primeiras décadas do século XXI, o problema da presente pesquisa se debruça em responder: o impeachment pode ser considerado instrumento eficaz para a consolidação democrática ou pode consistir em golpe de Estado. O objetivo geral da presente dissertação é justamente problematizar o instituto jurídico do impeachment como instrumento democrático na região latino americana, a partir da análise dos impeachments ocorridos no continente a partir das primeiras décadas do século XXI. A linha de pesquisa que a dissertação está incluída é a Jurisdição Constitucional e Democracia, na área de concentração de Novos Paradigmas do Direito, do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu ¿ Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo. O método de abordagem utilizado na pesquisa de Dissertação de Mestrado, foi o indutivo e a técnica bibliográfica.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}