@MASTERSTHESIS{ 2021:61559471,
 	title = {A interseccionalidade entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha: análise da possibilidade de uma política pública de prevenção e proteção à extrema violência doméstica e familiar},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2718",
 	abstract = "A presente dissertação baseia-se na discussão da construção social da violência doméstica e familiar e as possibilidades de proteção, tendo como ponto de partida a análise de conceitos referentes a políticas públicas, caça às bruxas, desenvolvimento da globalização e o papel das relações de poder na construção social, buscando-se analisar criticamente a possibilidade de uma interseção entre o PROVITA - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - e a Lei Maria da Penha, a fim de que se aproveite políticas já existentes para um problema emergente e atual. Tendo como marco teórico o feminismo descolonial, a exploração dos corpos submissos, a interseccionalidade das políticas públicas e as relações de poder. O método utilizado para desenvolver a pesquisa é o analético, de modo que se busca uma construção além do sistema totalitário, permitindo-se uma compreensão livre sobre a temática explorada6. Quanto aos procedimentos para desenvolver a pesquisa, utilizou-se o bibliográfico e documental. Frente a estes aspectos, conclui-se que diante de uma construção histórica marcada por violências injustificadas, restrições, manifestações de poder heteropatriarcalista, articulações da globalização para manutenção das relações de poder patriarcal e uma demonização social da mulher, também se sobressaiu o desenvolvimento das políticas públicas, bem como se evidenciou sua importância para as agendas políticas em razão de seu retorno aos processos políticos, o que permitiu se concluir que, no contexto social da contemporaneidade, existe uma possibilidade de intersecção entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha, para que se aproveite políticas já existentes de proteção e prevenção a violência doméstica e familiar.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}