@MASTERSTHESIS{ 2021:137583369,
 	title = {Mediação aplicada nas relações de consumo: dos direitos fundamentais à parceria público-comunitária para efetivar políticas públicas},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2712",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. O objetivo científico deste estudo foi verificar os desafios para resolução de conflitos nas relações de consumo na esfera extrajudicial, parceria público/comunitária na mediação. O primeiro capítulo analisou os desafios para assegurar os direitos dos consumidores, evidenciando que as novas tecnologias além de interações sociais auxiliaram a sociedade a adotar uma cultura direcionada ao consumismo, o fenômeno trouxe mudanças significativas no cenário econômico, político e social, os quais ainda não podem ser mensurados. O cidadão-consumidor hoje tem acesso a uma diversidade de escolhas, dando-lhe o poder de realizar operações e interagir com qualquer indivíduo, em qualquer lugar do mundo, onde a tecnologia alcance. O capítulo 2 tratou sobre a efetivação de políticas públicas e os direitos do consumidor frente a crescente integração econômica, globalização, mostrou que foram modificados os padrões de produção de consumo e aquisição de bens materiais mundialmente. No capítulo 3 abordou-se a resolução de conflitos extrajudiciais na parceria público/comunitária na mediação. Destaca-se o debate sobre a proteção do consumidor, a partir globalização, para harmonizar os interesses do mercado aos direitos humanos em tempos pós-modernos, de individualismo e integração econômica cada vez mais desenvolvida. Os conflitos nas relações de consumo demandam cada vez mais efetivar ações e procedimentos direcionados a proteção dos consumidores. O objetivo consiste em equilibrar as dificuldades do acesso à Justiça, através dos métodos alternativos, processos que permitem, conforme suas peculiaridades, solucionar as controvérsias antes da fase judicial. Concluiu-se que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução 125/2010, as alterações do Código de Processo Civil de 2015, a regulamentação da mediação com lei própria e, por sua visão erga omnes o Código de Defesa do Consumidor, são regulamentações alinhadas às questões do século XXI de proteção aos consumidores. Nesse sentido, o Balcão do Consumidor, projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, se evidencia pela efetivação da parceria público/comunitária na mediação, ao solucionar conflitos de cidadão-consumidor na esfera extrajudicial, bem como pela consciência de que o maior desafio que envolve efetivação de políticas públicas continua a ser transformar o consumidor em cidadão devido ao capitalismo.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}