@MASTERSTHESIS{ 2021:157223434,
 	title = {A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção da comunidade LGBTQIA+},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2711",
 	abstract = "A presente dissertação visa analisar a atuação da Suprema Corte brasileira no reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+ diante da omissão inconstitucional do Poder Legislativo. Para o desenvolvimento desta dissertação, na fase de investigação, utilizou-se do método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa. Quanto as técnicas de procedimento, estas foram a bibliográfica e documental, com utilização de embasamentos teóricos para explicar as circunstâncias levantadas. Desta forma, a presente pesquisa foi desenvolvida na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Para tanto, o primeiro capítulo trata da história da homoafetividade e também apresenta as minorias sexuais como titulares de direitos fundamentais protegidas pela Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Por conseguinte, disserta-se sobre a ausência de uma cultura constitucional no Brasil como óbice da efetivação da dignidade da pessoa humana aos LGBTQIA+. O segundo capítulo versa sobre a jurisdição constitucional como via subsidiária para o reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+, à luz do constitucionalismo democrático. Nesse sentido, o último capítulo elenca a dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção das minorias sexuais, com uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em que se reconheceram direitos e repararam equívocos normativos discriminatórios que violavam a dignidade da pessoa humana dos LGBTQIA+. Conclui-se que os direitos LGBTQIA+ reconhecidos pelo Poder Judiciário brasileiro fortalecem o Estado Democrático de Direito e não
 afrontam a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, uma vez que as interpretações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal foram proferidas pelos próprios meios constitucionais vigentes, e em nome do princípio da dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, ressalta-se que, a judicialização desses temas, não visa substituir a via legislativa, mas sim funcionar como um instrumento de proteção à dignidade da pessoa humana das minorias sexuais, enquanto estas permanecem invisíveis pela maioria dos parlamentares brasileiros.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}