@MASTERSTHESIS{ 2021:51619205,
 	title = {O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2710",
 	abstract = "O principal objetivo da pesquisa consiste em perquirir aspectos da temática acerca da utilização da conciliação administrativa na resolução de conflitos socioambientais. Ao se considerar o predomínio de interesses econômicos em contraponto a recursos caracterizados por serem limitados, e aqui se trata do meio ambiente, estamos diante de uma situação que merece atenção das mais variadas áreas sociais, já que os recursos naturais pertencem e interessam a todos, indistintamente. Os recursos naturais vêm sendo explorados como se fossem infinitos e como se tivessem a capacidade de se regenerar após todo e qualquer ataque à sua preservação. Situações como tal estimulam a ocorrência de conflitos socioambientais que, por sua vez, exigem instrumentos efetivos para a devida resolução. É nessa perspectiva que se pretende investigar os principais aspectos inerentes ao uso da conciliação administrativa e indagar de que forma referido
 instituto pode contribuir para a resolução de conflitos socioambientais, objetivando potencializar o diálogo, promover a consciência e ampliar a visão e a participação dos atores sociais com relação ao direito ambiental e a imprescindibilidade de manter a qualidade dos recursos naturais. Foi possível verificar um cenário positivo
 no entorno do uso da conciliação administrativa, em formato lato sensu, para resolver conflitos de cunho socioambiental, especialmente sustentado na entrada em vigor do Decreto nº 9.760/2019, regulamentando o assunto. O estudo pauta-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}