@MASTERSTHESIS{ 2021:1357246781,
 	title = {Democracia a Tribunal do Juri: uma análise a partir da instrumentalidade democrático-constitucional},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2709",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder, tendo como tema o estudo da democracia no Júri Popular a partir da instrumentalidade democrático-constitucional. O tema detém alicerce na seguinte problemática: É possível afirmar que a participação social, no âmbito do Júri Popular, satisfaz um conceito de democracia em sentido concreto? O objetivo geral é o estudo da democracia no Júri Popular, sendo três os objetivos específicos, (a) desenvolver o estudo da democracia a partir da representatividade no Júri Popular; (b) analisar a democracia na essencialidade do Tribunal do Júri e (c) formatar uma acepção de instrumentalidade democráticoconstitucional do processo penal. Utilizou-se como conceito base a democracia constitucional de Ferrajoli. Constatou-se que o neoliberalismo é fator patológico que afeta as bases da democracia e sua racionalidade invade o imaginário social, criando uma espécie de subversão comum a partir do dispositivo de eficácia. Verificou-se que a razão neoliberal contribui para a dessimbolização das instituições na medida em que utiliza um discurso dogmático ideológico que, nos âmbitos jurídico e político, acarreta a contradição performativa democrática. O Júri Popular é fatalmente atingido por esses fatores na medida em que ingressam no imaginário social, subvertendo a autodeterminação popular pela dessimbolização originária da instituição, criando uma relação de poder simbólica, com a predominância da classe mais favorecida em prejuízo da classe inferior estereotipada e marginalizada. Através do método dedutivo, foi possível concluir que a participação social, no júri, não corresponde a uma democracia em sentido concreto, nem na sua representatividade, nem na sua essencialidade e que a instrumentalidade constitucional do processo penal deve passar por uma ressignificação, acrescentando-se o fator democrático, através de um demos corporificado por uma racionalidade do comum, contrabalanceando a racionalidade neoliberal, enquanto uma aposta discursiva para o fortalecimento da teoria garantista.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}