@MASTERSTHESIS{ 2021:2067748245,
 	title = {Responsabilidade civil das instituições de ensino nas ocorrências de bullying},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2708",
 	abstract = "A presente dissertação estuda os diversos aspectos da responsabilidade civil dos educandários nos atos de violência física e psicológica praticados pelos alunos, bem como nas ocorrências de bullying no âmbito
 escolar, para tanto, o trabalho analisa as nuances da responsabilidade civil das crianças e dos adolescentes, a responsabilidade dos pais pelos filhos menores, a responsabilidade civil das escolas privadas. Ao analisar e classificar o bullying e suas implicações no desenvolvimento das crianças e adolescentes, o estudo mostra a pertinência do tema e a gravidade das consequências na vida adulta, tanto das vítimas, quanto dos agressores. O direito à educação como direito social e dever do Estado, a ser considerado como único meio a possibilitar transformação social e enriquecimento intelectual, haja vista a garantia prevista no artigo 6º da Constituição Federal. As políticas educacionais efetivas e capazes de gerar conscientização moral, política e social, igualmente asseguradas no texto constitucional. O enfoque interdisciplinar do trabalho buscou integrar direito, psicologia, pedagogia e sociologia. No tocante à pesquisa da responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores de idade, o estudo tem enfoque na lei civil, estatuto da criança e do adolescente, bem como nos limites nelas estabelecido. Acerca da responsabilidade civil das escolas privadas, verificou-se que esta, por estar delimitada na relação de consumo estabelecida, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, é objetiva. Ainda, a pesquisa buscou analisar a possibilidade do educandário vir a demandar com ações de regresso contra os menores e seus responsáveis, verificou-se que doutrina e jurisprudência divergem acerca do tema, sendo possível, mas imprescindível que a escola prove, efetivamente, a ausência de culpa.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}