@MASTERSTHESIS{ 2023:965034210,
 	title = {Homeschooling como proposta de educação no Brasil : direito ou privilégio?},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2563",
 	abstract = "A presente dissertação tem como tema de investigação a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O recorte de pesquisa concentra-se em investigar se esta proposta de educação no Brasil constitui-se em um direito ou em um privilégio. Para tanto, buscamos analisar os pressupostos, o contexto de sua origem, o que dizem as pesquisas, as narrativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), as legislações brasileiras que tratam do assunto, bem como o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus desdobramentos. Objetiva-se, com essa análise, identificar as fragilidades inerentes à educação domiciliar no âmbito das políticas educacionais no atual cenário brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, exploratória quanto aos seus objetivos, qualitativa quanto à abordagem do problema e teórico/bibliográfica e documental quanto aos procedimentos. Está ancorada no método analítico-hermenêutico, tem aporte teórico principal em pesquisadores sobre a temática e encontra-se estruturada em cinco capítulos. No primeiro, são apresentados aspectos relacionados à construção da pesquisa, à delimitação do tema, à justificativa, à questão que norteia a pesquisa, aos objetivos geral e específicos, assim como à amostragem da escolha metodológica e à estrutura que ancora a investigação. O segundo capítulo explica a origem do homeschooling e sua implementação no Brasil, além de apresentar um panorama das pesquisas realizadas sobre o tema em teses e dissertações no período de 2013 a 2021. Este destaca também alguns casos que repercutiram por conta da adesão familiar ao homeschooling, mesmo sem legislação vigente no país, e uma análise do site da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), que busca dar suporte às famílias que optam pela proposta. O terceiro capítulo apresenta um estudo sobre os documentos que regem a educação brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, assim como uma análise crítica de projetos de lei e documentos já aprovados em relação à educação domiciliar no Brasil. No quarto capítulo, a análise e a interpretação do estudo realizado é apresentada buscando respostas às questões que norteiam de modo mais específico a pesquisa, indagando sobre a educação consistir em direito ou privilégio a partir do momento em que possa vir a ser instaurada uma proposta de educação domiciliar no país. Por fim, como quinto capítulo, de acordo com os resultados obtidos, conclui-se que a Educação Domiciliar no Brasil configura-se como privilégio educacional na medida em que, o que é direito de todos garantido por lei, passa a ser privilégio de poucos.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Instituto de Humanidades, Ciências, Educação e Criatividade - IHCEC}
}