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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Política e direito no Brasil pós-independência (1826-1834) : o avanço liberal nas primeiras legislaturas e os limites legais da primeira reforma constitucional brasileira
???metadata.dc.creator???: Liska, Renato Costamilan
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Santin, Janaína Rigo
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho abarca um estudo do início da atividade legislativa brasileira em 1826, enfatizando o conturbado período geopolítico e social dentro e fora da nação. Para tanto, analisa as forças políticas que atuaram naquela conjuntura, bem como a legislação que vigeu nos idos do pós-independência. Tendo como fonte a historiografia, a Constituição imperial de 1824 e os atos do Poder Legislativo de 1826 a 1834, demonstram-se quais foram as principais preocupações dos legisladores daqueles anos, apontando os assuntos mais recorrentes numa classificação que leva em conta algumas variantes de cunho jurídico. Assim, o avanço liberal perpetrado por parte da elite política do país, encontrou sua via de execução na primeira reforma constitucional brasileira, a qual acabou representando o ápice das correntes liberais nos desígnios da nação, vindo a alterar de maneira substancial artigos constitucionais nevrálgicos para o sistema de governo. A regionalização que essa reforma acabou por realizar consubstancia o foco primordial dos apontamentos feitos ao longo do trabalho. O estudo também procura relativizar alguns paradigmas historiográficos, argüindo novos elementos interpretativos. A contribuição pretendida nestas linhas é acrescentar aos estudos voltados para os elementos políticos e jurídicos da época, uma análise textual das leis oriundas do Poder Legislativo, demonstrando como e com quais embasamentos jurídicos esse órgão, sobretudo através da atuação da Câmara dos Deputados, conseguiu colocar em xeque o poder político da monarquia, principalmente depois da abdicação do imperador em 1831
Abstract: Esto trabajo abarca un estudio del inicio de la actividad legislativa brasileña en 1826,enfatizando el conturbado período geopolítico y social dentro y fuera de la nación. Para tanto, analiza las fuerzas políticas que actuaron en aquel período, así como la legislación que estaba en vigor nos idos do pos-independencia. Tiendo como fuente la historiografía, la Constitución imperial de 1824 y los actos del Poder Legislativo de 1826 a 1834, demostrase cuales fueron las principales preocupaciones de los legisladores de aquellos años, apuntando los asuntos mas recurrentes en una clasificación que lleva en consideración algunas variantes de cuño jurídico. Así, el adelanto liberal perpetrado por parte de la elite política del país, encontró su camino de ejecución en la primera reforma constitucional brasileña, la cual acabó representando el ápice de las corrientes liberales en los designios de la nación, alterando de manera substancial artículos constitucionales problemáticos para el sistema de gobierno. La reorganización que esa reforma acabo por realizar consubstancia el foco primordial de los atontamientos historiográficos, arguyendo nuevos elementos interpretativos. La contribución pretendida en esa línea es acrecentar a los estudios de los elementos políticos y jurídicos de la época, una análisis textual de las leyes oriundas del Poder Legislativos, demostrando como y con cuales embasamientos jurídicos ese órgano, sobremanera por medio de la actuación de la Cámara de los Deputados, logró poner en jaque lo poder político de la monarquía, principalmente después de la abdicación del imperador en 1831
Keywords: Direito - História
Reforma constitucional
Poder legislativo
Descentralização administrativa
Poder legislativo
Descentralización en el gobierno
Ley
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: 
Publisher: 
???metadata.dc.publisher.initials???: 
???metadata.dc.publisher.department???: História
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em História
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/85
Issue Date: 14-May-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em História



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