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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2718
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Zini, Amanda Caroline | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0845723041442350 | por |
dc.contributor.advisor1 | Faria, Josiane Petry | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6863685994450647 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-16T19:26:21Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-26 | - |
dc.identifier.citation | ZINI, Amanda Caroline. A intersecCionalidade entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha: análise da possibilidade de uma política pública de prevenção e proteção à extrema violência doméstica e familiar. 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2718 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação baseia-se na discussão da construção social da violência doméstica e familiar e as possibilidades de proteção, tendo como ponto de partida a análise de conceitos referentes a políticas públicas, caça às bruxas, desenvolvimento da globalização e o papel das relações de poder na construção social, buscando-se analisar criticamente a possibilidade de uma interseção entre o PROVITA - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - e a Lei Maria da Penha, a fim de que se aproveite políticas já existentes para um problema emergente e atual. Tendo como marco teórico o feminismo descolonial, a exploração dos corpos submissos, a interseccionalidade das políticas públicas e as relações de poder. O método utilizado para desenvolver a pesquisa é o analético, de modo que se busca uma construção além do sistema totalitário, permitindo-se uma compreensão livre sobre a temática explorada6. Quanto aos procedimentos para desenvolver a pesquisa, utilizou-se o bibliográfico e documental. Frente a estes aspectos, conclui-se que diante de uma construção histórica marcada por violências injustificadas, restrições, manifestações de poder heteropatriarcalista, articulações da globalização para manutenção das relações de poder patriarcal e uma demonização social da mulher, também se sobressaiu o desenvolvimento das políticas públicas, bem como se evidenciou sua importância para as agendas políticas em razão de seu retorno aos processos políticos, o que permitiu se concluir que, no contexto social da contemporaneidade, existe uma possibilidade de intersecção entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha, para que se aproveite políticas já existentes de proteção e prevenção a violência doméstica e familiar. | por |
dc.description.abstract | This dissertation is based on the discussion of the social construction of domestic and family violence and the possibilities of protection, taking as its starting point the analysis of concepts relating to public policies, witch hunts, the development of globalization and the role of power relations in social construction, seeking to critically analyze the possibility of an intersection between PROVITA - Program for the Protection of Threatened Victims and Witnesses - and the Maria da Penha Law, in order to take advantage of existing policies for an emerging and current problem. Having as a theoretical framework decolonial feminism, the exploration of submissive bodies, the intersectionality of public policies and power relations. The method used to develop the research is analytical, so that a construction beyond the totalitarian system is sought, allowing a free understanding of the theme explored6. As for the procedures to develop the research, bibliographic and documentary methods were used. In view of these aspects, it is concluded that in the face of a historical construction marked by unjustified violence, restrictions, manifestations of heteropatriarchal power, articulations of globalization to maintain patriarchal power relations and a social demonization of women, the development of policies also stood out. public, as well as its importance for political agendas due to its return to political processes, which allowed us to conclude that, in the contemporary social context, there is a possibility of intersection between PROVITA and the Maria da Penha Law, to take advantage of existing policies to protect and prevent domestic and family violence. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-16T19:26:21Z No. of bitstreams: 1 2021AmandaCarolineZini.pdf: 1102240 bytes, checksum: 5ff5b928587dd1f828e1111d34f1f674 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-16T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021AmandaCarolineZini.pdf: 1102240 bytes, checksum: 5ff5b928587dd1f828e1111d34f1f674 (MD5) Previous issue date: 2021-03-26 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Brasil Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 | por |
dc.subject | Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas | por |
dc.subject | Violência familiar | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A interseccionalidade entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha: análise da possibilidade de uma política pública de prevenção e proteção à extrema violência doméstica e familiar | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2021AmandaCarolineZini.pdf | Dissertação Amanda Caroline Zini | 1.08 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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