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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A Lei 13.445/2017 e o fluxo migratório no Brasil: vanguarda legislativa ou retrocesso no combate e prevenção da xenofobia e do racismo?
???metadata.dc.creator???: Pires, Fabiano Braga 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Hamel, Marcio Renan
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação avalia se as mudanças trazidas pela Lei de Migração (13.445/2017), a qual revogou o Estatuto do Estrangeiro (6.815/1980), devem ser consideradas de vanguarda. Partindo da análise dos antecedentes históricos que motivaram os primeiros movimentos migratórios e a formação de sociedades multiculturais, busca demonstrar que a migração se faz presente, na história do ser humano, desde os primórdios. Contudo, estes movimentos trazem, como consequência negativa, a incidência de atos discriminatórios, como a xenofobia e o racismo. Diante do crescente fluxo de imigrantes, nas fronteiras brasileiras, e as dificuldades nos trâmites de entrada dos mesmos, bem como as barreiras culturais, sociais e financeiras que ocorrem com estes indivíduos, será demonstrado se a Lei de Migração possui a capacidade de reduzir tais divergências em prol de uma adequada aplicação dos Direitos Humanos para os imigrantes. Para tanto, é necessário identificar as principais causas que motivaram os deslocamentos coletivos, bem como as contribuições para a formação da sociedade brasileira atual. Para se chegar a resposta do questionamento, constante no título da presente pesquisa, é necessário que se faça um comparativo, entre a neonata Lei de Migração com o revogado Estatuto do Estrangeiro, a fim de se partir de um parâmetro entre legislações que abordam, praticamente, o mesmo tema. A redução de diferenças sociais através da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos são princípios que regem a lei de 2017, bem como o repúdio e prevenção da xenofobia, ao racismo e a quaisquer outras formas de discriminação, justificando-se, assim, a escolha do presente tema, pela aplicação das diretrizes previstas na referida norma e análise do fenômeno migratório, primeiramente em âmbito global e, após, no território brasileiro. O método científico é o hipotético-dedutivo e, quanto à abordagem, é a investigação qualitativa de procedimento monográfico.
Abstract: This dissertation assesses whether the changes brought about by the Migration Law (13,445/2017), which revoked the Foreigner Statute (6,815/1980), should be considered cutting-edge. Starting from the analysis of the historical antecedents that motivated the first migratory movements and the formation of multicultural societies, it seeks to demonstrate that migration has been present in the history of human beings since the beginning. However, these movements bring, as a negative consequence, the incidence of discriminatory acts, such as xenophobia and racism. Given the growing flow of immigrants at Brazilian borders, and the difficulties in their entry procedures, as well as the cultural, social and financial barriers that occur with these individuals, it will be demonstrated whether the Migration Law has the capacity to reduce such divergences. in favor of an adequate application of Human Rights for immigrants. To this end, it is necessary to identify the main causes that motivated collective displacements, as well as the contributions to the formation of current Brazilian society. To reach the answer to the question, contained in the title of this research, it is necessary to make a comparison between the new Migration Law and the revoked Foreigner Statute, in order to use a parameter between legislation that practically addresses , the same theme. The reduction of social differences through the universality, indivisibility and interdependence of Human Rights are principles that govern the 2017 law, as well as the repudiation and prevention of xenophobia, racism and any other forms of discrimination, thus justifying the choice of the present theme, by applying the guidelines provided for in the aforementioned standard and analyzing the migratory phenomenon, firstly on a global scale and, later, in Brazilian territory. The scientific method is hypothetical-deductive and, in terms of approach, it is qualitative investigation using a monographic procedure.
Keywords: Direitos humanos
Migração - Legislação
Discriminação
Xenofobia
Multiculturalismo
Racismo
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: PIRES, Fabiano Braga. A Lei 13.445/2017 e o fluxo migratório no Brasil: vanguarda legislativa ou retrocesso no combate e prevenção da xenofobia e do racismo?. 2021. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2715
Issue Date: 7-Apr-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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