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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2713
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Loch, Flávio | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3970304728775662 | por |
dc.contributor.advisor1 | Zibetti, Fabíola Wust | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1802309905988534 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-16T13:44:28Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-28 | - |
dc.identifier.citation | LOCH, Flávio. Da proteção do trabalhador migrante ao telemigrante no Brasil a partir da normativa internacional. 2021. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2713 | - |
dc.description.resumo | Estudo que investiga a proteção dos direitos do trabalhador migrante, especialmente do telemigrante no Brasil, à luz do marco normativo internacional, no entorno da seguinte problemática: qual a proteção atribuída ao trabalhador migrante no Brasil, especialmente ao telemigrante, à luz do marco normativo internacional e da legislação nacional? De modo geral, objetiva-se analisar a proteção dos direitos do trabalhador migrante no Brasil, especialmente do telemigrante, à luz do marco normativo internacional e da legislação nacional. No desdobramento desse propósito, objetiva-se também: analisar as características da migração laboral, incluindo os fundamentos teóricos relacionados aos trabalhadores migrantes, em especial dos telemigrantes; analisar o marco normativo internacional referente à proteção do trabalhador migrante, especialmente do telemigrante; verificar a aplicação das normas internacionais e o marco normativo brasileiro referente à proteção do trabalhador migrante, especialmente da proteção do telemigrante. O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base na exploração da doutrina elaborada acerca do tema e na identificação de dispositivos legais do Direito Internacional e do Direito interno aplicáveis ao problema jurídico proposto. As conclusões apontam para a importância da ratificação da Convenção Internacional dos trabalhadores migrantes e dos membros de sua família pelo Brasil, e para a necessidade de adequação da CLT às normas do Direito Internacional referenciadas, especialmente no que se refere à norma dos dois terços que, conforme se evidencia, é discriminatória e excludente. Também emerge das reflexões apresentadas a primordialidade de que os dispositivos que tratam do teletrabalho sejam tratados de forma mais ampla e menos reprimível ao estabelecer as garantias do teletrabalhador e do telemigrante, obstaculizadas pela exclusão da jornada de trabalho e possibilidade de alteração do regime de trabalho telemático para o regime presencial. | por |
dc.description.abstract | Study that investigates the protection of the rights of migrant workers, especially telemigrants in Brazil, in light of the international normative framework, around the following issue: what protection is attributed to migrant workers in Brazil, especially telemigrants, in light of the international normative framework and national legislation? In general, the objective is to analyze the protection of the rights of migrant workers in Brazil, especially telemigrants, in light of the international regulatory framework and national legislation. In unfolding this purpose, the aim is also to: analyze the characteristics of labor migration, including the theoretical foundations related to migrant workers, especially telemigrants; analyze the international regulatory framework regarding the protection of migrant workers, especially telemigrants; verify the application of international standards and the Brazilian regulatory framework regarding the protection of migrant workers, especially the protection of telemigrants. The study was developed through bibliographical and documentary research, based on the exploration of the doctrine elaborated on the topic and the identification of legal provisions of International Law and Domestic Law applicable to the proposed legal problem. The conclusions point to the importance of ratification of the International Convention on migrant workers and their family members by Brazil, and to the need to adapt the CLT to the referenced norms of International Law, especially with regard to the two-thirds norm which, as is evident, it is discriminatory and exclusionary. It also emerges from the reflections presented that the provisions that deal with teleworking are treated in a broader and less repressible way when establishing the guarantees for teleworkers and telemigrants, hindered by the exclusion of the working day and the possibility of changing the telematic work regime. for the face-to-face regime. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-16T13:44:27Z No. of bitstreams: 1 2021FlavioLoch.pdf: 1666920 bytes, checksum: 0c50fc12d8defc8901fb39380eb9f523 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-16T13:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021FlavioLoch.pdf: 1666920 bytes, checksum: 0c50fc12d8defc8901fb39380eb9f523 (MD5) Previous issue date: 2021-05-28 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito internacional do trabalho | por |
dc.subject | Direito do trabalho - Migração | por |
dc.subject | Teletrabalho | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Da proteção do trabalhador migrante ao telemigrante no Brasil a partir da normativa internacional | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2021FlavioLoch.pdf | Dissertação Flávio Loch | 1.63 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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