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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2712
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Mediação aplicada nas relações de consumo: dos direitos fundamentais à parceria público-comunitária para efetivar políticas públicas |
???metadata.dc.creator???: | Scortegagna, Franco ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Garcia, Marcos Leite |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Oliveira, Júlia Francieli Neves de |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. O objetivo científico deste estudo foi verificar os desafios para resolução de conflitos nas relações de consumo na esfera extrajudicial, parceria público/comunitária na mediação. O primeiro capítulo analisou os desafios para assegurar os direitos dos consumidores, evidenciando que as novas tecnologias além de interações sociais auxiliaram a sociedade a adotar uma cultura direcionada ao consumismo, o fenômeno trouxe mudanças significativas no cenário econômico, político e social, os quais ainda não podem ser mensurados. O cidadão-consumidor hoje tem acesso a uma diversidade de escolhas, dando-lhe o poder de realizar operações e interagir com qualquer indivíduo, em qualquer lugar do mundo, onde a tecnologia alcance. O capítulo 2 tratou sobre a efetivação de políticas públicas e os direitos do consumidor frente a crescente integração econômica, globalização, mostrou que foram modificados os padrões de produção de consumo e aquisição de bens materiais mundialmente. No capítulo 3 abordou-se a resolução de conflitos extrajudiciais na parceria público/comunitária na mediação. Destaca-se o debate sobre a proteção do consumidor, a partir globalização, para harmonizar os interesses do mercado aos direitos humanos em tempos pós-modernos, de individualismo e integração econômica cada vez mais desenvolvida. Os conflitos nas relações de consumo demandam cada vez mais efetivar ações e procedimentos direcionados a proteção dos consumidores. O objetivo consiste em equilibrar as dificuldades do acesso à Justiça, através dos métodos alternativos, processos que permitem, conforme suas peculiaridades, solucionar as controvérsias antes da fase judicial. Concluiu-se que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução 125/2010, as alterações do Código de Processo Civil de 2015, a regulamentação da mediação com lei própria e, por sua visão erga omnes o Código de Defesa do Consumidor, são regulamentações alinhadas às questões do século XXI de proteção aos consumidores. Nesse sentido, o Balcão do Consumidor, projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, se evidencia pela efetivação da parceria público/comunitária na mediação, ao solucionar conflitos de cidadão-consumidor na esfera extrajudicial, bem como pela consciência de que o maior desafio que envolve efetivação de políticas públicas continua a ser transformar o consumidor em cidadão devido ao capitalismo. |
Abstract: | This Dissertation is part of the Constitutional Jurisdiction and Democracy Research Line. The scientific objective of this study was to verify the challenges for resolving conflicts in consumer relations in the extrajudicial sphere, public/community partnership in mediation. The first chapter analyzed the challenges of ensuring consumer rights, showing that new technologies, in addition to social interactions, helped society to adopt a culture directed towards consumerism. The phenomenon brought significant changes in the economic, political and social scenario, which have not yet can be measured. The citizen-consumer today has access to a diversity of choices, giving him the power to carry out operations and interact with any individual, anywhere in the world, wherever technology reaches. Chapter 2 dealt with the implementation of public policies and consumer rights in the face of growing economic integration, globalization, and showed that patterns of consumption production and acquisition of material goods have changed worldwide. Chapter 3 addressed the resolution of extrajudicial conflicts in public/community partnerships in mediation. The debate on consumer protection stands out, based on globalization, to harmonize market interests with human rights in post-modern times, of individualism and increasingly developed economic integration. Conflicts in consumer relations increasingly require actions and procedures aimed at protecting consumers. The objective is to balance the difficulties of access to Justice, through alternative methods, processes that allow, depending on their peculiarities, disputes to be resolved before the judicial phase. It was concluded that the initiative of the National Council of Justice, when editing Resolution 125/2010, the changes to the 2015 Civil Procedure Code, the regulation of mediation with its own law and, in its erga omnes view, the Consumer Protection Code , are regulations aligned with 21st century consumer protection issues. In this sense, the Consumer Counter, a project of the Faculty of Law of the University of Passo Fundo, is evidenced by the implementation of public/community partnership in mediation, when resolving citizen-consumer conflicts in the extrajudicial sphere, as well as by the awareness that the greatest The challenge that involves implementing public policies continues to be transforming the consumer into a citizen due to capitalism. |
Keywords: | Comportamento do consumidor Defesa do consumidor Conflito - Administração |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SCORTEGAGNA, Franco. Mediação aplicada nas relações de consumo: dos direitos fundamentais à parceria público-comunitária para efetivar políticas públicas. 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2712 |
Issue Date: | 8-Apr-2021 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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