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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção da comunidade LGBTQIA+
???metadata.dc.creator???: Dil, Gabriel 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Garcia, Marcos Leite
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação visa analisar a atuação da Suprema Corte brasileira no reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+ diante da omissão inconstitucional do Poder Legislativo. Para o desenvolvimento desta dissertação, na fase de investigação, utilizou-se do método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa. Quanto as técnicas de procedimento, estas foram a bibliográfica e documental, com utilização de embasamentos teóricos para explicar as circunstâncias levantadas. Desta forma, a presente pesquisa foi desenvolvida na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Para tanto, o primeiro capítulo trata da história da homoafetividade e também apresenta as minorias sexuais como titulares de direitos fundamentais protegidas pela Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Por conseguinte, disserta-se sobre a ausência de uma cultura constitucional no Brasil como óbice da efetivação da dignidade da pessoa humana aos LGBTQIA+. O segundo capítulo versa sobre a jurisdição constitucional como via subsidiária para o reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+, à luz do constitucionalismo democrático. Nesse sentido, o último capítulo elenca a dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção das minorias sexuais, com uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em que se reconheceram direitos e repararam equívocos normativos discriminatórios que violavam a dignidade da pessoa humana dos LGBTQIA+. Conclui-se que os direitos LGBTQIA+ reconhecidos pelo Poder Judiciário brasileiro fortalecem o Estado Democrático de Direito e não afrontam a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, uma vez que as interpretações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal foram proferidas pelos próprios meios constitucionais vigentes, e em nome do princípio da dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, ressalta-se que, a judicialização desses temas, não visa substituir a via legislativa, mas sim funcionar como um instrumento de proteção à dignidade da pessoa humana das minorias sexuais, enquanto estas permanecem invisíveis pela maioria dos parlamentares brasileiros.
Abstract: This dissertation aims to analyze the performance of the Brazilian Supreme Court in recognizing rights of the LGBTQIA+ community in the face of the unconstitutional omission of the Legislative Branch. For the development of this dissertation, in the research phase, the hypothetical-deductive method was used with a qualitative approach. As for the procedural techniques, these were the bibliographic and documentary, using theoretical foundations to explain the circumstances raised. In this way, the present research was developed in the line of research Constitutional Jurisdiction and Democracy. To this end, the first chapter deals with the history of homoaffectivity and also presents sexual minorities as holders of fundamental rights protected by the Constitution of the Republic Federation of Brazil promulgated in 1988. Therefore, there is talk about the absence of a constitutional culture in Brazil as an obstacle to the realization of the dignity of the human person to LGBTQIA+. The second chapter deals with constitutional jurisdiction as a subsidiary route for recognition of the rights of the LGBTQIA+ community, in light of democratic constitutionalism. In that sense, the last chapter lists the dignity of the human person as a constitutional principle of protection of sexual minorities, with an analysis of the decisions handed down by the Supreme Court Federal Law in which rights were recognized and repaired discriminatory regulatory errors that violated the human dignity of LGBTQIA+ people. It is concluded that LGBTQIA+ rights recognized by the Brazilian Judiciary strengthen the Democratic Rule of Law and do not violate the Constitution of the Federative Republic of Brazil promulgated in 1988, since the interpretations drawn up by the Federal Supreme Court were given by the media itself current constitutional provisions, and in the name of the principle of human dignity. For this reason, It should be noted that the judicialization of these issues does not aim to replace the legislative route, but rather to function as an instrument to protect the human dignity of sexual minorities, while these remain invisible to the majority of Brazilian parliamentarians.
Keywords: Minorias sexuais
Dignidade
Direitos fundamentais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: DIL, Gabriel. A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção da comunidade LGBTQIA+ . 2021. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2711
Issue Date: 28-May-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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