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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2707
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Dallacort, Luis Ângelo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7568831264711870 | por |
dc.contributor.advisor1 | Noschang, Patricia Grazziotin | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4566242437919091 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Viglianisi Ferraro, Angelo | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2692281945887775 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T19:45:36Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-29 | - |
dc.identifier.citation | DALLACORT, Luis Ângelo. A regulamentação jurídica da inteligência artificial no Brasil, como garantia do não retrocesso do direito ao trabalho. 2021. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2707 | - |
dc.description.resumo | A Inteligência Artificial promoverá, nos próximos anos, intensas transformações nos paradigmas sociais, impondo a necessidade de sérias discussões sobre os possíveis impactos advindos de sua utilização. Dentre tantas áreas em que a Inteligência Artificial se fará sentir, o mercado de trabalho, inquestionavelmente, será uma das mais fortemente impactadas. Embora haja dúvidas sobre as profissões do futuro, sobre quais postos de trabalho humano serão substituídos por essa tecnologia e quantas profissões irão sucumbir, uma certeza existe: é necessário que sejam adotadas medidas no presente, que viabilizem uma transição adequada do mercado. Desse modo, a regulamentação da Inteligência Artificial faz-se imperiosa no sentido de garantir que, tanto no setor público quanto no privado, essa transição ocorra, pautada na criação de novas oportunidades para os trabalhadores, preservando-lhes o direito ao trabalho. A problemática do presente estudo baseia-se na investigação de como a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil pode garantir o não retrocesso do direito social a um trabalho decente. Para isso, foram estabelecidos três objetivos específicos, a saber: investigar o modo como a Inteligência Artificial se aplica e impacta na sociedade e na economia; analisar os reflexos da Inteligência Artificial no direito do trabalho; refletir de que maneira a regulamentação da Inteligência Artificial possibilita o seu desenvolvimento no Brasil, ao mesmo tempo em que promove e preserva o trabalho decente. Utilizando-se da lógica operacional do método hipotético-dedutivo, realizou-se uma busca bibliográfica e documental em livros, periódicos e legislações. Foi possível concluir que a regulamentação da Inteligência Artificial possibilitaria a existência de balizas bem definidas para ações estratégicas que poderão conduzir à transformação social. De fato, em países de bases bem definidas e uma legislação contundente, garante-se igualmente uma segurança jurídica, elemento indispensável para que atraia investimentos. Da mesma forma, deve-se prever a capacitação profissional dos cidadãos para as novas demandas de um mercado de trabalho impactado pela Inteligência Artificial. Todas essas ações podem levar a um resultado positivo, de desenvolvimento tanto individual quanto social, resultando no progresso da nação que estiver preparada para os desafios da nova era tecnológica em vigor. | por |
dc.description.abstract | Artificial Intelligence will promote, in the coming years, intense transformations in social paradigms, imposing the need for serious discussions about the possible impacts arising from its use. Among the many areas in which Artificial Intelligence will be felt, the job market, unquestionably, will be one of the most strongly impacted. Although there are doubts about the professions of the future, about which human jobs will be replaced by this technology and how many professions will succumb, one certainty exists: it is necessary to adopt measures in the present, which enable an adequate market transition. Therefore, the regulation of Artificial Intelligence is imperative to ensure that, in both the public and private sectors, this transition occurs, based on the creation of new opportunities for workers, preserving their right to work. The problem of this study is based on the investigation of how the regulation of Artificial Intelligence in Brazil can guarantee the non-retrogression of the social right to decent work. To achieve this, three specific objectives were established, namely: investigating how Artificial Intelligence applies and impacts society and the economy; analyze the effects of Artificial Intelligence on labor law; reflect on how the regulation of Artificial Intelligence enables its development in Brazil, while promoting and preserving decent work. Using the operational logic of the hypothetical-deductive method, a bibliographic and documentary search was carried out in books, periodicals and legislation. It was possible to conclude that the regulation of Artificial Intelligence would enable the existence of well-defined guidelines for strategic actions that could lead to social transformation. In fact, in countries with well-defined bases and strong legislation, legal certainty is also guaranteed, an essential element for attracting investments. Likewise, the professional training of citizens must be provided for the new demands of a job market impacted by Artificial Intelligence. All of these actions can lead to a positive result, of both individual and social development, resulting in the progress of the nation that is prepared for the challenges of the new technological era in force. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-14T19:45:35Z No. of bitstreams: 1 2021LuisAngeloDallacort.pdf: 36144796 bytes, checksum: 4e0651db117beb589018b0dc82ced7ac (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-14T19:45:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021LuisAngeloDallacort.pdf: 36144796 bytes, checksum: 4e0651db117beb589018b0dc82ced7ac (MD5) Previous issue date: 2021-06-29 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito do trabalho | por |
dc.subject | Inteligência artificial | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A regulamentação jurídica da inteligência artificial no Brasil, como garantia do não retrocesso do direito ao trabalho | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2021LuisAngeloDallacort.pdf | Dissertação Luis Ângelo Dallacort | 35.3 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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