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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2706
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Portella, Marcelo Michel | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3892476228524231 | por |
dc.contributor.advisor1 | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3818976588714214 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T19:36:33Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-31 | - |
dc.identifier.citation | Portella, Marcelo Michel. A regularização fundiária em bens públicos sob a ótica da hermenêutica constitucional. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2706 | - |
dc.description.resumo | O estudo pauta-se em evidenciar que, no panorama atual, a regularização fundiária em bens públicos deve ser aplicada sob a ótica dos direitos fundamentais, que integram a própria estrutura do direito de propriedade, delineando seu conceito, seu exercício e tutela. Para tanto, aqui, necessária a contextualização com a hermenêutica constitucional, objetivando lançar mínimos, mas significativos, referenciais teóricos que tratam de questões fundamentais para o entendimento do direito à moradia e suas implicações sócio-econômicas. Observa-se, inicialmente, o significado de interpretação e hermenêutica, para após, compreender o âmbito da hermenêutica constitucional, dotada de peculiaridades que conferem distinção da hermenêutica geral. Mencionam-se, singelamente, os teóricos Hans Kelsen, Herbert Hart, Ronald Dworkin, Peter Häberle, Luigi Ferrajoli e Miguel Carbonell, dentre outros, pontuando-se os principais aspectos de seus pensamentos quanto à interpretação e aplicação de normas constitucionais. As evoluções desses pensamentos conduzem para uma certeza: a Constituição deve ser interpretada sistematicamente, abarcando-se os valores dominantes, respeitados e presentes no seio da sociedade, mas, não olvidando a necessária proteção do núcleo essencial da Constituição ¿ as regras materiais, sob o primado dos princípios da supremacia e unidade constitucionais. Em termos de metodologia o estudo supõe fundamentalmente a pesquisa bibliográfica, utilizando como método de abordagem o sintético, possibilitando breves avaliações e considerações pessoais sobre a hermenêutica constitucional para desempenho de pesquisa aprofundada sobre a regularização fundiária em bens públicos. | por |
dc.description.abstract | The study aims to demonstrate that, in the current scenario, land regularization in public assets must be applied from the perspective of fundamental rights, which are part of the very structure of property rights, outlining their concept, exercise and protection. To this end, contextualization with constitutional hermeneutics is necessary here, aiming to launch minimal, but significant, theoretical references that deal with fundamental issues for understanding the right to housing and its socioeconomic implications. Initially, the meaning of interpretation and hermeneutics is observed, and then, understanding the scope of constitutional hermeneutics, endowed with peculiarities that confer distinction from general hermeneutics. The theorists Hans Kelsen, Herbert Hart, Ronald Dworkin, Peter Häberle, Luigi Ferrajoli and Miguel Carbonell, among others, are simply mentioned, highlighting the main aspects of their thoughts regarding the interpretation and application of constitutional norms. The evolution of these thoughts leads to a certainty: the Constitution must be interpreted systematically, encompassing the dominant values, respected and present within society, but, without forgetting the necessary protection of the essential core of the Constitution - the material rules, under the primacy of the principles of constitutional supremacy and unity. In terms of methodology, the study fundamentally presupposes bibliographical research, using the synthetic approach as a method, enabling brief evaluations and personal considerations on constitutional hermeneutics to carry out in-depth research on land regularization in public assets. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-14T19:36:33Z No. of bitstreams: 1 2021MarceloMichelPortella.pdf: 2166783 bytes, checksum: 8b216b95fe7ef11c1a0d1546caed86be (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-14T19:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021MarceloMichelPortella.pdf: 2166783 bytes, checksum: 8b216b95fe7ef11c1a0d1546caed86be (MD5) Previous issue date: 2021-05-31 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Hermenêutica (Direito) | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Domínio público | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A regularização fundiária em bens públicos sob a ótica da hermenêutica constitucional | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2021MarceloMichelPortella.pdf | Dissertação Marcelo Michel Portella | 2.12 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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