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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2705
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | A colisão entre a liberdade de testar e as limitações impostas pelo direito sucessório: uma análise a partir da teoria sistêmica de Luhmann |
???metadata.dc.creator???: | Longo, Mateus Rigo ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Rocha, Leonel Severo |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Oliveira, Júlia Francieli Neves de |
???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho busca analisar as limitações legais impostas ao testador por meio de institutos do direito das sucessões frente ao direito constitucional a liberdade e a autonomia da vontade da pessoa. Com isso, objetivo a se examinar o direito à liberdade em âmbito constitucional e o direito sucessório quanto aos regramentos do testamento, bem como, confrontar estes institutos e analisá-los a partir de um viés sociológico com a teoria sistêmica e a parábola do décimo segundo camelo proposta por Niklas Luhmann. Assim, apresenta se como problema da pesquisa: Sob quais fundamentos a Teoria Sistêmica é apta a lidar com as demandas de uma sociedade democrática , que conta com irritações complexas em uma grande e diversificada malha de comunicação que limitam a vontade do testador. Como hipóteses destacou se a Teoria Sistêmica de Luhmann e o direito normativo, se conseguiriam eles ou não sanar ou equilibrar o confronto existente entre a liberdade e autonomia da vontade do testador e as disposições do direito sucessório que limitam a liberdade de testar. Utilizou se como metodologia a sistêmica, isso, tendo em vista a necessidade da abordagem sociológica, a partir da análise da sociedade e sua complexidade, com o confronto entre o direito à liberdade, sua aplicação constitucional, e os reflexos na legislação infraconstitucional no que se refere ao direito sucessório de testar, a partir de uma reflexão com a parábola do décimo segundo camelo de Niklas Luhmann. Pode se constatar que o direito normativo não está conseguindo acompanhar as mudanças e evoluções sociais quanto aos reflexos no direito sucessório, isso pois, há institutos como o direito a legítima que permanecem inalterados desde o seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, todavia, as alterações nas formas de família, a valorização da afetividade e a maior necessidade de liberdade e autonomia da pessoa que os dias atuais exigem não comportam mais as normas rígidas de outras épocas. Assim, apresentou se como meio para solução da colisão dos direitos, a teoria sistêmica de Luhmann, tendo em vista que, com as irritações pelo sistema Direito a partir das mudanças da sociedade policontextual, os paradoxos que dela surgem, podem ser melhor conduzidas pelo Poder Judiciário em que aplicam as normas em decisões analisando o contexto e a realidade dos fatos sociais. |
Abstract: | The work seeks to analyze the legal limitations imposed on the testator through institutes of succession law in relation to the constitutional right to freedom and autonomy of the person's will. With this, the objective of examining the right to freedom in the constitutional scope and succession law regarding the rules of the testament, as well as comparing these institutes and analyzing them from a sociological perspective with systemic theory and the parable of the twelfth camel proposed by Niklas Luhmann. Thus, the research problem presents itself: Under what foundations is Systemic Theory able to deal with the demands of a democratic society, which has complex irritations in a large and diverse communication network that limit the testator's will. As hypotheses, he highlighted whether Luhmann's Systemic Theory and normative law would be able to resolve or balance the existing confrontation between the freedom and autonomy of the testator's will and the provisions of inheritance law that limit the freedom to test. The systemic methodology was used, taking into account the need for a sociological approach, based on the analysis of society and its complexity, with the confrontation between the right to freedom, its application constitutional, and the reflections on infra-constitutional legislation regarding the inheritance right to test, based on a reflection on the parable of the twelfth camel by Niklas Luhmann. It can be seen that normative law is not being able to keep up with social changes and developments in terms of their impact on inheritance law, as there are institutes such as the right to inheritance that have remained unchanged since their entry into the Brazilian legal system, however, changes in family forms, the appreciation of affection and the greater need for freedom and autonomy of the person that today requires no longer accommodate the rigid norms of other times. Thus, Luhmann's systemic theory presented itself as a means of resolving the collision of rights, bearing in mind that, with the irritations caused by the Law system resulting from the changes in the polycontextual society, the paradoxes that arise from it can be better handled by Power. Judiciary in which they apply standards in decisions analyzing the context and reality of social facts. |
Keywords: | Herança e sucessão Sociologia jurídica |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | LONGO, Mateus Rigo. A colisão entre a liberdade de testar e as limitações impostas pelo direito sucessório: uma análise a partir da teoria sistêmica de Luhmann. 2021. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2705 |
Issue Date: | 8-Apr-2021 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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