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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Do estatuto do servidor público à terceirização em Erechim : o trabalhador em busca de seus direitos (2010-2011)
Other Titles: From the civil servant statute to outsourcing in Erechim: the worker in search of his rights (2010-2011)
???metadata.dc.creator???: Pavan, Domingos Roque 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Gerhardt, Marcos
???metadata.dc.description.resumo???: A terceirização é a técnica administrativa de transferir para outros alguns serviços que até então eram feitos internamente por empresas e instituições. Seguindo essa tendência, a terceirização foi introduzida também na administração pública. É sobre este tema que a pesquisa em tela trata: a terceirização de serviços na Administração Pública e os reflexos decorrentes dessa relação concernentes aos servidores públicos, passando pela fragilização do estatuto que rege a carreira pública. Para tanto, faz-se uma contextualização com a perspectiva histórica da Administração Pública brasileira, tendo como ponto de partida a chegada da família imperial portuguesa ao Brasil, por entendermos que é a partir desse momento que o país passa a ter uma autonomia administrativa, mesmo que essa autonomia tenha sido à época, gerida por portugueses. Seguindo o ordenamento histórico, passamos por outros governos, destacando, em cada um, eventos administrativos relevantes, que, de alguma maneira, prepararam o caminho para que hoje a terceirização seja uma realidade. Nessa perspectiva, os eventos administrativos ocorridos a partir da década de 1980 têm maior relevância, pois é partir daí que é intensificado o projeto de reforma do estado que abre as portas da Administração Pública para a terceirização. Essa abertura colide frontalmente com os interesses dos servidores públicos, que vêem sua autonomia atingida, e gera uma precarização nas condições de trabalho. O estudo aborda os vários lados da terceirização, mostrando o que argumentam aqueles que defendem tal prática e também aqueles que criticam essa nova forma de contratação. Esta pesquisa se vincula à história social do trabalho. Nessa perspectiva, são usados, como fonte de pesquisa, processos judiciais encontrados na Justiça do Trabalho de Erechim que deram entrada nos anos de 2010 e 2011 e que tenham como parte as empresas de serviços terceirizados, contratadas pela Prefeitura Municipal de Erechim e seus funcionários. Por meio da análise dos processos, procurou-se traçar um perfil de quem são os trabalhadores terceirizados e saber quais os direitos cujo reconhecimento esses trabalhadores precisam buscar na Justiça.
Abstract: The outsourcingit is the administrative technique to transfer to others some services that were previously done internally by companies and institutions. Following this trend, outsourcing has also been introduced in public administration. It is about this issue that this search talks about. Outsourcing services in the public service and the reflexes arising from this relationship relative to civil servants, passing by the weakening of the statute that rules the public career. Therefore it is made a contextualization with the historical perspective of the Brazilian Public Administration, taking as starting point the arrival of the Portuguese royal family to Brazil, because we believe it was from that moment on that the country began to have an administrative autonomy, even if this autonomy was managed by Portuguese people. Following the historical order we pass by other governments, highlighting in each one of them relevant administrative events that, somehow, prepared the way for outsourcing to be a reality nowadays. In this perspective, the administrative events from the 1980s have greater relevance because it is from there that the state reform project was intensified, opening the doors of Public Administration for outsourcing. This opening collides directly with the interests of public servants who see their autonomy affected and understand that it generates precarious working conditions. The study discusses the various sides of outsourcing, showing the arguments of those who defend and also those who criticize this new way of hiring. This research is Links to social history of work. In this perspective, are used as a source, court cases found in Labor Justice of Erechim which were received in 2010 and 2011 and have as part the outsourced service companies, contracted by Erechim's Town Hall, and its employees. By means of the analysis of the processes we tried to draw a profile of who are the outsourced workers and know what rights these workers need to seek in court to be recognized.
Keywords: Serviço público - História
Terceirização
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em História
Citation: PAVAN, Domingos Roque. Do estatuto do servidor público à terceirização em Erechim : o trabalhador em busca de seus direitos (2010-2011). 2017. 131 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2434
Issue Date: 27-Apr-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em História

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