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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Type
29-Jun-2021		A regulamentação jurídica da inteligência artificial no Brasil, como garantia do não retrocesso do direito ao trabalho	Dallacort, Luis Ângelo	Noschang, Patricia Grazziotin	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-May-2021		A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção da comunidade LGBTQIA+	Dil, Gabriel	Garcia, Marcos Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
3-Sep-2021		A alopoiese da fundamentação jurídica: uma análise sistêmica das decisões do Supremo Tribunal Federal frente ao sistema social, econômico e religioso	Estacia, Carime Tagliari	Alves, Paulo Roberto Ramos	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2021		O princípio da subsidiariedade e o terceiro setor: desafios e potencialidades de políticas públicas em âmbito local	Gallas, Mirelle	Santin, Janaína Rigo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-May-2021		Da proteção do trabalhador migrante ao telemigrante no Brasil a partir da normativa internacional	Loch, Flávio	Zibetti, Fabíola Wust	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Apr-2021		A colisão entre a liberdade de testar e as limitações impostas pelo direito sucessório: uma análise a partir da teoria sistêmica de Luhmann	Longo, Mateus Rigo	Rocha, Leonel Severo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
9-Aug-2021		Dimensões do poder e discursos biopolíticos: o saber e a verdade na culpabilidade penal e neurociência	Luz, Ariane Faverzani da	Divan, Gabriel Antinolfi	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-May-2021		A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa	Moreira Junior, Syrio Cavagnoli	Araújo, Luiz Ernani Bonesso de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Apr-2021		A Lei 13.445/2017 e o fluxo migratório no Brasil: vanguarda legislativa ou retrocesso no combate e prevenção da xenofobia e do racismo?	Pires, Fabiano Braga	Hamel, Marcio Renan	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-May-2021		A regularização fundiária em bens públicos sob a ótica da hermenêutica constitucional	Portella, Marcelo Michel	Araújo, Luiz Ernani Bonesso de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Apr-2021		Mediação aplicada nas relações de consumo: dos direitos fundamentais à parceria público-comunitária para efetivar políticas públicas	Scortegagna, Franco	Garcia, Marcos Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-May-2021		A proteção do patrimônio público e a aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho: uma visão republicana	Silva, Paulo Rogério Bueno da	Cruz, Paulo Márcio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Apr-2021		O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais	Sudbrack, Hellen	Pinto, Felipe Chiarello de Souza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
1-Jun-2021		A produção comunicativa do sistema jurídico/direito, diante da mitigação do acesso à justiça, promovida pela reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017)	Teixeira, Pablo Prates	Alves, Paulo Roberto Ramos	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
14-Apr-2021		Responsabilidade civil das instituições de ensino nas ocorrências de bullying	Telles, Leticia Dalbosco	Corralo, Giovani	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Oct-2021		Democracia a Tribunal do Juri: uma análise a partir da instrumentalidade democrático-constitucional	Wagner, Laís Franciele de Assumpção	Divan, Gabriel Antinolfi	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Mar-2021		A interseccionalidade entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha: análise da possibilidade de uma política pública de prevenção e proteção à extrema violência doméstica e familiar	Zini, Amanda Caroline	Faria, Josiane Petry	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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